06 ago Direitos Humanos: Vencedores do Prêmio AJURIS e a efetivação dos direitos fundamentais
Durante dez edições realizadas ao longo de 15 anos, o Prêmio AJURIS Direitos Humanos reconheceu a dedicação de graduandos em Direito, que buscaram um novo olhar para a garantia dos direitos fundamentais, e de entidades, que optaram por seguir um caminho em busca da equidade e da paz social.
O Prêmio foi criado com a intenção de dar visibilidade às discussões e ações em prol dos direitos humanos e é isso que a AJURIS segue incentivando, no entendimento de que a temática sempre será atual e necessária.
Academia e os direitos humanos
Vencedor do 1º Prêmio AJURIS Direitos Humanos, em 2005, o então graduando da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Baptista Caruso MacDonald consolidou uma reconhecida carreira no meio acadêmico.
Carlos Rafael dos Santos Júnior (D), então presidente da Ajuris, e Paulo MacDonald (E), vencedor do Prêmio (2005)
Atualmente, doutor em Filosofia e professor adjunto na Faculdade de Direito e coordenador substituto na Pós-Graduação em Filosofia da UFRGS, Paulo MacDonald relata que tinha o desejo de seguir com a carreira acadêmica: “Receber o Prêmio AJURIS foi um enorme incentivo para seguir em frente. Além disso, foi uma excelente oportunidade para conhecer pesquisadores e profissionais ligados à temática dos direitos humanos, muitos dos quais mantenho contato até hoje”.
Da mesma forma, para a advogada Leidiane Pias Dias, vencedora na Categoria Monografia da 8ª edição (2015), ver seu trabalho acadêmico ser reconhecido na premiação significou mais um passo na luta em defesa da educação jurídica e popular.
Leidiane Pias Dias recebendo o Prêmio Ajuris Direitos Humanos (2015)
Paraense, Leidiane Dias iniciou essa caminhada quando trabalhava com a educação em direitos humanos com grupos de trabalhadores rurais e de mulheres camponesas. “Esse trabalho me sensibilizou e fez querer muito estudar. Eu desde lá, no Alto Xingu, que é o nome da minha região, já sabia que a educação é o caminho para as mudanças que a gente quer que aconteça”, conta.
Ela aponta a importância de receber o prêmio de uma entidade formada por magistrados “que são o elo entre o mundo do direito, do saber jurídico e a população”.
Atualidade do tema na universidade
Passados 15 anos da criação do Prêmio, fizemos um questionamento sobre a atualidade de debater os direitos humanos na academia e, especialmente, nas faculdades de Direito, foco inicial da premiação.
Com o olhar de quem concluiu a graduação há cinco anos, a advogada Leidiane Dias aponta que ao longo do curso, muitas vezes, o debate de temas como direitos humanos fica secundarizado, talvez pela necessidade de uma resposta técnica ao final do curso, que é a prova da Ordem dos Advogados.
Hoje com a experiência da docência em disciplinas de graduação e pós-graduação, o professor da UFRGS Paulo MacDonald aponta que apesar de constituírem o núcleo essencial do ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito, muitas vezes, os direitos humanos ainda ocupam um papel secundário na formação dos estudantes de Direito.
Paulo MacDonald, professor da UFRGS e vencedor do 1º Prêmio Ajuris Direitos Humanos
“O tópico é muitas vezes apresentado como insuscetível de tratamento científico, como se questões substanciais envolvendo direitos humanos ou fossem demasiado óbvias (todos sabem, por exemplo, que a Constituição garante liberdade de expressão), ou ficassem a cargo de escolhas políticas para as quais não existiria fundamentação racional (por exemplo, se a liberdade de expressão prevista na Constituição permitiria ou não a criminalização do discurso de ódio). Creio que ambas as alternativas são falsas. A sensação de obviedade costuma desaparecer quando os direitos humanos deixam de ser meras palavras e, de alguma forma, precisam ser traduzidos em ações e decisões concretas”, afirma o primeiro vencedor do Prêmio AJURIS Direitos Humanos.
Doutor em Filosofia, Paulo MacDonald fala sobre o“uso irresponsável ou vazio da linguagem dos direitos”: “Essa tem sido uma das minhas principais preocupações como professor: não que os alunos concordem com a minha visão de direitos humanos, mas que aprendam a dimensão do ônus argumentativo ao empregar-se a linguagem dos direitos. Esse ônus argumentativo só pode ser bem compreendido na medida em que se mantém vivo o debate, e nisso reside um dos papéis fundamentais da universidade em uma sociedade democrática.”
AVESOL E AS BOAS PRÁTICAS
Criada há 18 anos, a Associação do Voluntariado e da Solidariedade (Avesol), de Porto Alegre, é uma entidade de assistência social que se destaca em três áreas de atuação: trabalho voluntário, economia solidária e direitos humanos. Em 2019, foi premiada com o primeiro lugar na categoria Boas Práticas pelo trabalho desenvolvido com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH).
Como explica Daniela Pimentel, responsável pela supervisão administrativa da Avesol, um dos pilares da entidade é oferecer a formação e capacitação em Direitos Humanos e Cidadania para as comunidades atendidas. Além disso, também acompanha e encaminha denúncias de violações de Direitos e disponibiliza serviços de orientação jurídica, psíquica e social.
Somente em 2019, foram realizadas mais de 150 oficinas com crianças, jovens e educadores de Porto Alegre e da região metropolitana com o objetivo de transformar o olhar dessas pessoas sobre os direitos humanos. Para isso, aborda suas diferentes formas de violação, como preconceito, discriminação, intolerância, desrespeito, abusos, maus tratos, negligência, abandono e violência. “Trabalhamos sempre com uma linguagem muito simples, baseado na educação popular, trazendo situações do dia a dia da própria comunidade”, destaca Daniela.
O trabalho na área, desenvolvido desde meados de 2013, iniciou voltado à defesa dos direitos da criança e do adolescente e hoje também se destaca a atenção aos imigrantes. Em fevereiro deste ano, durante o Carnaval, a entidade realizou uma importante ação buscando conscientizar sobre a exploração sexual infantil. Segundo Daniela, o trabalho foi viabilizado graças ao valor recebido com a premiação da AJURIS.
Boas práticas na pandemia
Outro ponto destacado por Daniela é a importância da premiação durante a pandemia, auxiliando a entidade na promoção de duas campanhas: Sua Solidariedade Não Pode Parar e Salve uma Causa. “Financeiramente a gente consegue viabilizar o transporte, toda a logística de busca e entrega de material, coleta de doações, ou mesmo quando falta algum insumo, como por exemplo, um elástico para confecção de uma máscara”, destaca.
Com pandemia, a entidade também precisou readequar a forma de atuação para conseguir atender as novas demandas, especialmente na área de direitos humanos. “Infelizmente, a discussão da pandemia está sendo levado para questões ideológicas. Houve uma desvinculação em relação às questões da saúde, da saúde pública, e isso faz parte daquela linha de distorção dos direitos humanos”, criticou Daniela.
O objetivo é retomar as formações em direitos humanos de forma virtual. A entidade já está trabalhando com um novo cronograma de atividades, mas ainda busca viabilizar a estrutura e a melhor forma de continuar desenvolvendo o projeto.
Saiba como ajudar
Os interessados em contribuir com a entidade poder ajudar de três formas: doações de cestas básicas, alimentos, produtos de higiene em geral ou itens diversos para as campanhas da entidade; auxílio financeiro ou com o próprio trabalho voluntário. Mais informações podem ser acessadas no site da entidade: avesol.org.br
Para doações financeiras:
Banco Banrisul – código 041
Agência 0045 – Floresta
CC: 06.070893.0-8
CNPJ: 05.338.795/0001-66
Reportagem: Joice Proença e Vinicios Sparremberger
Fotos: Arquivos pessoais e arquivos da Associação
Edição dos vídeos: Vinicios Sparremberger