07 ago Direitos Humanos: A atualidade do debate
Ao longo desta semana, o Departamento de Comunicação elaborou uma série de reportagens especiais sobre o Prêmio AJURIS Direitos Humanos, criado em 2005. Nos textos abordamos o conceito dos direitos humanos, o que motivou a criação da premiação, e a importância da iniciativa na visão dos vencedores.
Para o encerramento da série, questionamos os entrevistados das reportagens sobre a atualidade das discussões sobre direitos humanos.
Pandemia
Se no primeiro momento de declaração da pandemia de Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) o sentimento era de uma onda de solidariedade e empatia, com o passar dos meses o ambiente social de conflito, tão presente nos últimos anos, foi retomado.
É dentro deste contexto que temas sobre a pertinência da discussão de direito humanos retomam com força. De um lado, manifestações ironizando as mortes por Covid-19 e pedindo o fim do distanciamento social, e de outro lado as jornadas antifascistas em todo mundo, impulsionadas pelo movimento Black Lives Matter (Vidas Negras Importam), após o assassinato de George Floyd por um policial nos Estados Unidos.
Na data em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, não podemos deixar de citar o alerta feito pelas autoridades sobre o distanciamento social ter resultado no aumento da violência doméstica e nos casos de feminicídio. E esse temas precisam ser constantemente debatidos, conforme um dos idealizadores do Prêmio AJURIS Direitos Humanos, juiz de Direito Roberto Arriada Lorea.
Estado Democrático de Direito
Na avaliação do professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Baptista MacDonald, o debate sobre direitos humanos é sempre pertinente, mas no atual momento se torna urgente.
Exercendo a docência na graduação e pós-graduação, ele percebe um “discurso frontalmente contrário a qualquer interpretação plausível que se dê aos direitos humanos e atenta sistematicamente contra as bases do nosso Estado Democrático de Direito. Apesar disso, muitos analistas repetem o mantra de que ‘as instituições estão funcionando normalmente’. Todavia, não esclarecem qual padrão de normalidade estão empregando”, afirma.
Atuante na área de direitos humanos, a advogada Leidiane Pias Dias também cita a preocupação com o que aponta serem “fissuras” no Estado Democrático de Direito como, por exemplo, a retirada de direitos e a desarticulação de políticas públicas, o que avalia como um indicativo da necessidade de debater direitos humanos.
E é neste sentido, que a Associação de Juízes do RS entende a necessidade de manter e ampliar uma ação como o Prêmio AJURIS Direito Humanos. A garantia dos direitos fundamentais a todos e todas é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e da Constituição Brasileira. De acordo com o diretor do Núcleo de Direitos Humanos da AJURIS, juiz de Direito Daniel Neves Pereira, a premiação é uma forma, entre tantas outras, de manter esse debate.
Para o doutor em Filosofia e vencedor do 1º Prêmio AJURIS Direitos Humanos, Paulo MacDonald é necessário seguir falando e promovendo o tema: “A permanência desse debate na sociedade mostra-se essencial para a saúde de um Estado Democrático de Direito, seja para reafirmar o compromisso de todos com o projeto civilizatório, seja para transmiti-lo às gerações futuras, seja para denunciar tanto as violações de direitos humanos quanto uma novilíngua que distorça o seu conteúdo”.
Na avaliação de um dos idealizadores da premiação e ex-presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, ações como a promoção do Prêmio AJURIS Direitos Humanos é possível aprofundar essa divulgação de pesquisas e boas práticas é também demonstrar que a solidariedade é uma uma maneira de promover os direitos humanos.
Na próxima semana, com a última série de reportagens especiais vamos falar sobre inovação, com um olhar sobre a importância desses processos e os impactos para a sociedade das ações promovidas no Judiciário gaúcho.
Reportagem: Joice Proença
Edição dos vídeos: Vinicios Sparremberger