28 maio Congresso da AMB termina com aprovação da Carta de Maceió
Com a presença da Direção da AJURIS, foi finalizado neste sábado (26), o XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM), realizado em Maceió (AL), que gerou três dias de programação científica com debates de acerca do tema “A Politização do Judiciário ou a Judicialização da Política?”. No encerramento do encontro, os magistrados reuniram-se em uma Assembleia Geral para a aprovação conjunta da Carta de Maceió.
Dentre as principais decisões, estão as de alertar a sociedade sobre os riscos que estão submetidos o Estado Democrático de Direito e os valores republicanos; o combate à corrupção; postular melhor estrutura de trabalho, compatível com o amplo acesso à Justiça; requerer mecanismos de segurança nos prédios públicos do Poder Judiciário e pessoal aos magistrados ameaçados; pleitear a efetiva participação dos magistrados na elaboração da política orçamentária dos tribunais; requerer a ampla democratização interna em relação à eleição dos órgãos diretivos dos tribunais, com a participação de todos os magistrados; compromisso de mobilização e união de esforços para promover condições igualitárias de acesso e representatividade nos tribunais brasileiros, nos termos da Missiva Maceió; e o compromisso público de trabalhar contra toda forma de violência doméstica e combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
Confira aqui a Carta de Maceió
Palestras e debates
Durante o Congresso, a Direção da AJURIS participou de diversas palestras de debates, como na abertura, que teve a presença do ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); e dos painéis “Temas Relevantes da Magistratura Atual”, com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e com o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados; “As Políticas de Inclusão e o Judiciário”, com o ministro do STF Luís Roberto Barroso; “Questões Atuais do Associativismo – Eleições Diretas e Permuta”, com a presença do desembargador Cláudio Baldino Maciel (TJRS), que é presidente honorário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); “Direito e Psicanálise”, com a desembargadora Maria Berenice Dias, do TJRS; “Prerrogativas e Direitos da Magistratura”, com os ministros do STJ Luis Felipe Salomão e João Otávio de Noronha; e “A Segurança Jurídica em Época de Crise”, com o ministro Marco Aurélio Mello, do STF.
A Direção da AJURIS também participou dos encontros da Justiça Estadual, Conselho de Representantes, Comissão de Direitos Humanos e da VI Reunião da Coordenadoria de Aposentados.
Teses
No sábado (26/05), foram apresentadas as teses enviadas pelos magistrados participantes do Congresso e submetidas à votação da Assembleia Geral da AMB. Antes da aprovação do material, os trabalhos foram apresentados nas comissões temáticas. As teses aprovadas nesta edição do Congresso foram: Secretaria de Igualdade Racial na Associação dos Magistrados Brasileiros, apresentada por Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro, juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e diretora do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS; Juiz-gestor e juiz-julgador: a função social do juiz exige tal união, de João Carneiro Duarte Neto, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e titular da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execução Penal da Comarca de Manga; e o O reconhecimento dos antecedentes a partir da condenação em 1º grau – uma reinterpretação da súmula 444 do STJ à luz da recente jurisprudência dos tribunais superiores, de Anderson de Paiva Gabriel, juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Com a colaboração da Assessoria de Comunicação da AMB
Departamento de Comunicação – AJURIS
imprensa@ajuris.org.br
(51) 3284.9125