22 abr Comarca de Sapucaia do Sul ganhará CEJUSC
Dando continuidade à política de incentivo à solução de conflitos extrajudiciais e da pacificação social, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aprovou a criação de mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A unidade da Comarca de Sapucaia do Sul irá se juntar às outras 15 em funcionamento no Estado.
A medida foi aprovada no Conselho da Magistratura do TJRS, em sessão realizada em 14/4. O relator do expediente foi o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, 1º vice-presidente do Tribunal. O magistrado destacou que a proposta, formulada pela juíza Jaqueline Höfler, vai ao encontro do princípio do acesso à justiça e de uma atuação jurisdicional mais eficiente e célere, bem como está em conformidade com a Resolução n° 125 do Conselho Nacional de Justiça (que institui a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses).
Deve-se atentar ao fato de que a implantação do Centro em exame propiciará meios alternativos de solução de conflitos, privilegiando a autocomposição, sem instauração de contencioso, de forma consensual. Ademais, tal medida é capaz de propiciar o efetivo acesso à justiça, de moda a que determinada pretensão obtenha atenção por parte do Judiciário, ainda que não haja conflito de interesses,afirmou o desembargador Difini.
Também participaram da sessão o presidente do TJ/RS, José Aquino Flôres de Camargo; o 2º vice-presidente, Manuel José Martinez Lucas; o 3º vice-presidente, Francisco José Moesch; o corregedor-geral da Justiça, Tasso Caubi Soares Delabary e a desembargadora Mylene Maria Michel.
Fonte: TJ/RS – Texto: Janine Souza
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