27 jan Colunista de ZH publica esclarecimento enviado pela AJURIS
A colunista de Zero Hora, Rosane de Oliveira, postou em seu blog a íntegra dos esclarecimentos enviados pela AJURIS sobre a nota “Medicamentos, um tema para olhar com lupa”. No texto publicado na edição do jornal de quinta-feira (22/1), a jornalista divulgou incoerências sobre a atuação do Judiciário em relação ao bloqueio de valores para a aquisição de medicamentos. Apesar de ter mencionado que publicaria na coluna do jornal Zero Hora, Rosane optou por disponibilizar toda a informação remetida pelo presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, na Internet.
Leia a nota abaixo ou confira no blog AQUI.
Ajuris justifica decisões judiciais sobre medicamentos
23 de janeiro de 2015
A propósito do texto “Medicamentos, um tema para olhar com lupa”, o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Eugênio Couto Terra, encaminha carta justificando as decisões judiciais que obrigaram o Estado a comprar medicamentos no valor de R$ 235 milhões, valor considerado muito elevado pelo secretário da Saúde, João Gabbardo. Confira a íntegra da nota da Ajuris:
“O presidente da Ajuris, Eugênio Couto Terra, destaca que os valores divulgados são brutos, sendo sequestrados R$ 150 milhões (63,82%) de um total de R$ 235 milhões despendidos com medicamentos. Isso sinaliza que o Estado não cumpre as decisões em tempo razoável, e que o atendimento da população é restrito a algumas doenças, mas a Constituição Federal garante o tratamento integral à saúde, e não só para “tratar resfriado”. Somado a isso ainda tem o avanço tecnológico da indústria farmacêutica que acaba sendo incorporado lentamente ao elenco do Estado.
A respeito da frase em que creditas o bloqueio de R$ 150 milhões a um único juiz, acredita-se que tenha ocorrido um erro de digitação, pois o valor refere-se ao Judiciário como um todo.
A respeito do bloqueio judicial de valores é preciso considerar:
1 – O âmbito de atendimento à saúde é muito restrito, boa parte acontece porque tem muitas medicações que não estão nos elencos de medicamentos distribuídos, que o Judiciário acaba concedendo. Isso acontece porque a incorporação é muito lenta e os protocolos clínicos adotados pelo sistema público de saúde não abrangem grande número de doenças que acometem a população, ou seja, não é suficiente.
2 – A falta de estrutura do Estado que faz com que as avaliações para o deferimento de medicamentos demorem muito, e a saúde não é algo que possa esperar longos prazos. Além disso, a falta de estrutura administrativa, muitas vezes, faz com que não exista estoque de medicamentos já incorporados aos protocolos de assistência farmacêutica do SUS. E se não há estoque a aquisição acaba sendo feita pela via judicial.
3- O Estado, de regra, sempre é cientificado, salvo alguma excepcionalidade, é intimado antes que seja feito qualquer bloqueio. Se há falta de comunicação da SES com a Procuradoria, ou vice-versa, que faz com que não tome nenhuma medida, ou ainda porque a máquina é muito lenta, isso não pode prejudicar o atendimento à saúde. Além disso, nenhum juiz determina que seja dado um medicamento sem que haja laudo médico indicando o tratamento com esta ou aquela medicação. A regra é que sejam laudos fundamentados indicando a necessidade.
4- Os números divulgados são brutos. Por isso, seria importante verificar quantos bloqueios foram realizados para se saber o valor médio. Sabendo disso, seria possível avaliar quanto o Estado demora para atender uma determinação, o que obriga o Judiciário a fazer valer a ordem de atendimento à saúde da população.
5 – O Judiciário junto com a Procuradoria Geral da Justiça, com a Procuradoria Geral do Estado, com a Defensoria Pública, com o Comitê Estadual para a Saúde, tem investido em trabalhar com os magistrados para criarem redes de solução de problemas. Durante 2013 e 2014, a Corregedoria Geral da Justiça, Procuradoria Geral do Estado, promoveu cursos de atualização de magistrados em todo o Estado sugerindo formas de atuação em rede para evitar demandas judiciais e se conseguiu avançar gerando mais eficiência e interação por parte dos agentes de saúde. A Corregedoria, inclusive, disponibilizou material aos juízes propondo esse trabalho.”
Postado por Rosane de Oliveira, às 17:34
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