19 fev CNPCP presta homenagem à magistrada Vera Regina Müller
A magistrada aposentada Vera Regina Müller foi homenageada durante reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), sediada na AJURIS na terça-feira (18/2). Reconhecida por sua atuação pioneira na implantação das penas alternativas no Brasil, ela recebeu uma placa das mãos do presidente do CNPCP, Douglas de Melo Martins, e do presidente da AJURIS, Cristiano Vilhalba Flores.
Ao destacar o protagonismo da AJURIS e mencionar grandes nomes do Judiciário gaúcho na área penal, Flores ressaltou o papel fundamental de Vera Müller também no debate associativo. “A AJURIS é um berço de grandes nomes. Receber o CNPCP aqui é simbólico e nos enche de alegria. Além disso, esta é uma justa homenagem à Vera, que tanto contribuiu para a nossa Associação. Ela se aposentou, mas sempre esteve ativa. É sempre importante reconhecer as pessoas em vida”, frisou.
Emocionada, Vera Müller foi às lágrimas ao relembrar sua trajetória diante dos membros do colegiado. Pretora e magistrada, iniciou sua defesa das penas alternativas nos anos 1980. Em 1987, ajudou a implantar um projeto-piloto no Rio Grande do Sul e, em 2000, coordenou a implementação nacional da política no Ministério da Justiça, atuando na Central Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Cenapa). Seu trabalho transformou a abordagem penal no país, promovendo a ressocialização e evitando o encarceramento desnecessário.
Criado em 1980, o CNPCP é responsável por propor diretrizes para a política criminal e penitenciária no Brasil. O Conselho reúne profissionais do Direito, professores e representantes da sociedade civil. Atualmente, o juiz gaúcho Paulo Augusto Oliveira Irion integra o colegiado como membro suplente.
