16 ago Carta de Porto Alegre encerra congresso da AJURIS
A apresentação da Carta de Porto Alegre, no início da tarde desta sexta-feira (16/8), encerrou o XIII Congresso Estadual da Magistratura, promovido pela AJURIS. O documento marca o “compromisso de manter um Judiciário forte, autônomo e independente para preservar os direitos humanos e fundamentais tanto no universo físico quanto digital, deplorando-se qualquer tentativa de censura e discurso de ódio às minorias e preconceito”.
Como destacou a presidente da Associação, Vera Lúcia Deboni, ao final da leitura, numa referência à lei de abuso de autoridade aprovada no Congresso Nacional: “Reafirmamos: não seremos intimidados e permaneceremos como o último bastião da cidadania. A magistratura gaúcha se compromete!”, finalizou.
Confira a carta na íntegra:
Carta de Porto Alegre
A magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, reunida em Porto Alegre, de 14 a 16 de agosto de 2019, no XIII Congresso Estadual promovido pela AJURIS, que teve como tema A Magistratura Digital, vem afirmar à sociedade o compromisso de:
1 – Promover a Justiça em um mundo sem fronteiras, onde as leis e os governos têm dificuldade em acompanhar o ritmo frenético das mudanças de comportamento e das transformações sociais;
2 – Combater a desinformação, que ameaça a democracia e o Estado de direito;
3 – Garantir o direito de cada magistrado(a) à informação e à liberdade de expressão como participante do debate público, contribuindo para o livre trânsito das ideias no Estado democrático de direito, inclusive nas redes sociais, a considerar boas práticas e informações específicas que precisam circular;
4 – Assegurar prestação jurisdicional de forma inovadora, alavancando a produtividade sem perda de qualidade, a despeito da sobrecarga decorrente da falta de recursos humanos, dos efeitos de reformas previdenciárias e das tentativas de desvalorização da função;
5 – Aproveitar as oportunidades propiciadas pela era digital e enfrentar o desafio de dizer o direito, resolvendo conflitos e protegendo os dados e demais direitos das pessoas numa sociedade imersa nas novas tecnologias, em especial de informação e de comunicação, a par de recomendar a rigorosa observação de evidências científicas e empíricas na formulação e execução das políticas públicas;
6 – Prestar jurisdição sempre na esperança de preservar a humanidade de cada caso;
7 – Navegar no oceano digital, fazendo escolhas sobre o que queremos conservar e o que desejamos inovar, o que se traduz numa competência coletiva que estamos a aprender e a construir, e cujo alicerce só faz sentido no terreno da verdade factual e dos valores éticos e constitucionais.
Reafirma-se, ainda, o compromisso de manter um Judiciário forte, autônomo e independente, para preservar os direitos humanos e fundamentais tanto no universo físico quanto digital, deplorando-se qualquer tentativa de censura e discurso de ódio às minorias e preconceito.
Por fim, imperioso registrar nosso repúdio à lei de abuso de autoridade, como recém aprovada, direcionada a restringir a independência do Poder Judiciário e a autonomia da magistratura, justo quando os desafios políticos, sociais e tecnológicos tornam ainda mais essencial o desassombrado exercício da função jurisdicional.
Reafirmamos: não seremos intimidados e permaneceremos como o último bastião da cidadania.
A magistratura gaúcha se compromete!
Porto Alegre, 16 de agosto de 2019
Presidente da AMB participa do encerramento do Congresso
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, também participou do encerramento do Congresso. A participação do magistrado, prevista para a abertura, acabou sendo adiada em virtude da votação do projeto de lei de abuso de autoridade na Câmara de Deputados, que acabou sendo aprovado na última quarta-feira (14/8). “Nós já estamos trabalhando a possibilidade de conseguir o veto presidencial, especialmente no artigo 43 que tem como única e exclusiva consequência transformar os fóruns em verdadeiros campos de guerra entre juízes e advogados, causando uma onda sem fim de processos no Poder Judiciário”, criticou, destacando o trabalho de articulação política em Brasília.
Jayme de Oliveira também aproveitou para enaltecer os 75 anos da Associação e sua importância para a magistratura do país. “A AJURIS é uma das entidades mais importantes pro movimento associativo, para as lutas da magistratura brasileira, para a defesa não só das prerrogativas dos magistrados, mas dos valores mais importantes da nossa democracia”, parabenizou.
Também participaram da composição da mesa de encerramento do Congresso o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Orlando Faccini Neto, e o diretor da Escola Superior da Magistratura, Jayme Weingartner Neto. O evento ocorreu entre 14 e 16 de agosto, no Hotel Sheraton , em Porto Alegre.
Galeria de fotos:
Fotos: Rodrigo Lorandi