25 jun Carta aberta sobre o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), ao tempo em que manifesta sua cabal aprovação à decisão do presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, de transferir para o dia 15 de julho o retorno das atividades presenciais nos ambientes físicos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, assinala sua perplexidade com o teor da Nota Oficial divulgada no dia de hoje (25/6) pela OAB/RS, exageradamente crítica para com a sensata determinação.
A pandemia do coronavírus já ceifou milhares de vidas no Brasil e no Rio Grande do Sul. À abertura de atividades tem correspondido, inexoravelmente, a ampliação do contágio. De outra parte, os serviços judiciários estão sendo adequadamente prestados e as medidas de urgência, sem exceção, vêm sendo atendidas, sendo certo que o número de decisões tomadas nos mais variados tipos de processos, não somente os urgentes, demonstram que o Poder Judiciário não parou. As dificuldades operacionais são inerentes a um quadro de pandemia nunca previsto e indesejado por todos.
É reconhecida a necessidade da prestação da atividade jurisdicional e são legítimos os interesses da advocacia. Porém, há um valor mais elevado que se sobrepõe, e que a manifestação da OAB/RS olvida, consistente na saúde e na vida dos magistrados, dos servidores da Justiça e de todos aqueles que frequentam os ambientes forenses, inclusive os advogados. A situação sanitária no Rio Grande do Sul é de intensa instabilidade, de incessante incremento no número de contaminados, de problemas concernentes à falta de leitos hospitalares.
A prudência revelada pela decisão do Tribunal de Justiça, portanto, deve ser exaltada, e é o espírito colaborativo, de auxílio mútuo entre todos os atores do sistema judicial, que determinará o êxito quanto àquilo que é fundamental, no momento a minimização dos efeitos da pandemia.
Ademais, a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho está em consonância com a de outras cortes brasileiras, bastando ver que em todos os demais Tribunais também se têm adotado cautelas quanto à futura retomada dos serviços, em nenhum caso ainda realizada sob a forma presencial.
É legítimo que a OAB/RS preocupe-se com a atividade profissional de seus advogados; há de se compreender, todavia, que o Poder Judiciário preocupou-se com a preservação de vidas.
Orlando Faccini Neto
Presidente da AJURIS