28 jul ‘Carreira valorizada’, por Cristiano Vilhalba Flores
Para a eficaz prestação de serviços, seja na iniciativa pública, seja na iniciativa privada, o investimento nas pessoas é fundamental, criando-se condições de trabalho que atraiam e mantenham os melhores profissionais. Essa regra vale para o Poder Judiciário, com sua responsabilidade constitucional de servir ao cidadão, atuando em questões criminais, de família, empresariais, que envolvam políticas públicas e econômicas, protegendo a todos, dos vulneráveis aos empreendedores. Tarefas a serem exercidas por qualificados magistrados, com boas condições de trabalho e independentes.
A crescente demanda judicial fez com que os magistrados gaúchos – os mais produtivos segundo o Conselho 
Nacional de Justiça -, por prestarem uma jurisdição comprometida e corajosa frente aos riscos inerentes à profissão, diminuíssem seu período de gozo de férias e licenças para dar conta desse ônus, com reflexos, inclusive, na saúde desses profissionais, como apontado em recente pesquisa da Ajuris.
Os subsídios dos juízes gaúchos, que sofrem em média descontos mensais de 37% a título de IR, IPE Prev e IPE Saúde, respeitam rigorosamente o teto constitucional. Eventual recebimento de verbas não pagas no passado, mas reconhecidas por direito, ao ser contabilizado como remuneração mensal, distorce o tema, servindo apenas para a tentativa de desmonte deste poder fundamental ao Estado democrático de direito e à defesa dos direitos e garantias individuais, tão caros à sociedade.
De 2018 para cá, 14 juízes deixaram o Estado à procura de melhor colocação profissional, o que escapa à normalidade e merece reflexão. A carreira da magistratura gaúcha não pode ser a segunda ou terceira opção ou servir de lugar provisório para ascensão futura. Pela relevância social do trabalho exercido por cada juiz e juíza é que se firma a necessidade de serem garantidas condições para que os mais preparados e independentes profissionais estejam em cada comarca, pois, em algum momento, todos nós teremos nossos direitos, mesmo que indiretamente, submetidos à atuação de um magistrado.
Cristiano Vilhalba Flores, juiz de Direito e vice-presidente Administrativo da AJURIS
Artigo publicado na edição de 28/7/23 do jornal Zero Hora