13 mar AJURIS reafirma importância de se respeitar independência entre os Poderes
Crise de finanças do Estado não pode ser motivo para mexer nos repasses.
A decisão judicial que proíbe o parcelamento dos salários dos servidores do Estado abriu esta semana um debate perigoso, conforme avaliação da AJURIS. Além da manifestação do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, sobre a possibilidade de descumprir a liminar, e de apontar que os depósitos judiciais devem voltar a ser usados, o Governo voltou a falar em mexer nos repasses mensais que são feitos para os demais Poderes.
Para o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, deve-se manter a tradição do Estado do Rio Grande do Sul, que sempre foi de respeitar a independência dos Poderes. Em entrevista ao RBS Notícias, Eugênio Terra destacou que, não pode haver essa interferência, “porque se trata de autonomia, cada Poder tem o seu orçamento e dentro disso é autônomo para gerir e atender as suas necessidades”.
O magistrado também afirma que o orçamento foi estabelecido de comum acordo e que houve a aprovação pela Assembleia Legislativa. “Não podemos agora mudar uma decisão, que em última instancia pode interferir no serviço jurisdicional, que é essencial em uma sociedade democrática”.
Além disso, o empenho do Judiciário em busca de eficiência para a prestação jurisdicional no RS tem contribuído com as finanças públicas. O presidente Eugênio Terra, que vem questionando o discurso pessimista e negativista do Governo do Estado (https://ajuris.org.br/?p=18273), destaca que, inclusive, em relação ao pagamento de diárias, em que se adotou no Judiciário o modelo de ressarcimento, o TJ/RS dentro da estrutura do Estado é o que menos gasta com essa despesa. “Em 2014, esse modelo permitiu que se gastasse 60,4% menos do que no ano anterior. Essa é uma excelente iniciativa que deve servir de exemplo. E estamos dispostos a dialogar sobre esse tipo de contribuição.”
O presidente do TJ/RS, José Aquino Flôres de Camargo, na abertura oficial do Ano Judiciário apresentou dados da gestão financeira, informando que a redução nominal do orçamento do Judiciário em 10 anos supera R$ 5 bilhões, mais que o déficit anual do Estado. E que, em oito anos, as receitas próprias saltaram de R$ 8,76% para 20,54%. Afirmou, ainda, que o Tribunal de Justiça vem fazendo o dever de casa, reduzindo custos e potencializando receitas. https://ajuris.org.br/?p=18661
Confira íntegra da reportagem do RBS Notícias:
httpv://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/rbs-noticias/videos/t/edicoes/v/governo-admite-que-pode-descumprir-decisao-judicial-sobre-salarios-no-rs/4030720/
Grasiela Duarte
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