04 maio AJURIS prestigia homenagem a ministros aposentados do STF
José Néri da Silveira e Paulo Brossard de Souza Pinto foram
agraciados com a Medalha Ordem do Mérito Judiciário.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aposentados José Néri da Silveira e Paulo Brossard de Souza Pinto (in memoriam) foram agraciados com a Medalha Ordem do Mérito Judiciário nesta segunda-feira (4/5) durante sessão solene do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ/RS). O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, e o vice-presidente Administrativo, Gilberto Schäfer, prestigiaram a solenidade realizada no Plenário Ministro Pedro Soares Munõz.
A concessão da medalha aos ministros foi definida em sessão administrativa do Órgão Especial no dia 17 de novembro de 2014. Os desembargadores integrantes do colegiado aprovaram a concessão da Medalha aos magistrados pelos serviços prestados ao Judiciário gaúcho e brasileiro.
O ministro José Néri agradeceu à distinção recebida, caracterizada por ele como uma honra. “Receber uma homenagem de um Tribunal de Justiça é, inequivocamente, razão extremamente dignificante para qualquer cidadão deste país”, frisou, acrescentando que ser reconhecido pelo TJ/RS, tradicionalmente tido como pioneiro e eficiente, aumenta a satisfação. O magistrado ponderou que o momento só não foi completo por não ter ao seu lado Brossard, com quem tinha amizade há mais de 60 anos. Paulo Brossard faleceu no dia 12 de abril e a medalha em sua homenagem foi entregue a sua filha, a procuradora do Estado aposentada Magda Brossard Iolovitch.
Paulo Brossard De Souza Pinto
Nascido em 23 de outubro de 1924, em Bagé, no Rio Grande do Sul, realizou os estudos primários no Colégio Espírito Santo, das Irmãs Franciscanas, e o curso ginasial no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, dos Padres Salesianos, ambos em Bagé. Transferiu-se, posteriormente, para Porto Alegre onde cursou o Pré-Jurídico (1941-1942) e ingressou na Faculdade de Direito de Porto Alegre, hoje integrante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, colando grau em 1947.
Na área do magistério, foi professor de Direito Civil (1952) e de Direito Constitucional (1966) da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Regente-Substituto da cadeira de Teoria Geral do Estado na mesma faculdade (1961) e professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Sul (1965), concorrendo para essa vaga com a dissertação O Impeachment – Aspectos da Responsabilidade Política do Presidente da República.
Foi eleito deputado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Partido Libertador, em 3 de outubro de 1954 com 30 anos incompletos e reeleito para as duas legislaturas seguintes, mantendo-se Deputado Estadual até 1967.
Exerceu o cargo de secretário do Interior e Justiça de seu Estado natal em 1964, a convite do então governador lido Meneghetti.
Em novembro de 1966, foi eleito em sublegenda deputado federal pelo MDB – Movimento Democrático Brasileiro, mantendo, contudo, uma postura de independência na ação parlamentar (1967-1971). Findo o mandato, retornou a Porto Alegre, reiniciando as atividades de advogado e professor de Direito a que sempre se dedicara, mas, quatro anos depois, candidatou-se ao Senado, em memorável pleito.
Eleito senador pelo mesmo MDB, depois Partido do Movimento Democrático Brasileiro, para a legislatura de 1975-1983, foi escolhido líder da Oposição, presidente da Comissão de Finanças e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal. Nesse período, envolveu-se na luta pela reforma constitucional, abolição do AI-5 e redemocratização do país. Em 1978, quando das eleições presidenciais, foi candidato pelo MDB a vice-presidente da República na chapa de Euler Bentes. Em 1985, integrou a Comissão Afonso Arinos, incumbida de elaborar o anteprojeto constitucional, a ser oferecido como subsídio à Assembleia Nacional Constituinte.
Nesse mesmo ano, a convite do presidente José Sarney, foi nomeado para o cargo de consultor-geral da República, que exerceu de 28 de agosto de 1985 a 14 de fevereiro de 1986. A seguir, foi nomeado ministro de Estado da Justiça, sendo empossado no dia 15 de fevereiro de 1986 e permanecendo até 18 de janeiro de 1989. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente José Sarney, por decreto de 13 de março de 1989, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Djaci Falcão. Tomou posse a 5 de abril seguinte.
Em 17 de outubro de 1989, foi eleito juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral, passando a Efetivo a partir de 9 de abril de 1991, sendo empossado como vice-presidente em 21 de maio de 1991 e assumindo a Presidência em 4 de junho de 1992, nela permanecendo até 11 de maio do ano seguinte.
No Supremo Tribunal Federal, tomou posse no cargo de vice-presidente em 13 de maio de 1993, eleito por seus pares na sessão de 14 de abril anterior. Foi aposentado, por implemento de idade, aos 24 de outubro de 1994, depois de mais de cinco anos e meio de atuação, deixando significativa e brilhante contribuição para a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A carta de despedida foi lida pelo presidente, ministro Octavio Gallotti, em sessão de 26 de outubro de 1994.
No julgamento do RE 140.616-DF, de que foi Relator, apreciado pelo Tribunal Pleno em sessão de 27 de agosto de 1992, concluiu seu voto da seguinte forma: “Convencido do desacerto dos meus votos anteriores na Segunda Turma, conheço do RE e lhe dou provimento para denegar a segurança concedida pelo STJ. Lamento que os recorridos tenham essa sorte quando outros obtiveram êxito, inclusive com meu voto; mas não posso votar de outra maneira, permanecendo na posição que me parece menos acertada por amor a uma mal entendida coerência, a coerência no erro, ou pelo pudor de confessá-lo. Já que não posso eximir-me do erro, não quero e não posso deixar de corrigi-lo toda vez que convencido de que nele incidi.” (RTJ 145/944).
Recebeu o título de cidadão de São João del Rey, em 1987, e de Porto Alegre, em 2000.
Em 1999, a cidade de Bagé, em monumento erigido na Praça da Catedral, a mais antiga da cidade, inscreveu o nome de cem pessoas que teriam contribuído para o engrandecimento da sua terra, tendo incluído o de Paulo Brossard de Souza Pinto.
Tendo sido juiz do Supremo Tribunal Federal, juiz e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao ser aposentado, decidiu não retornar à atividade política. Voltou à advocacia, emitindo pareceres e exercendo outros trabalhos forenses. Seus pareceres têm sido publicados na Revista Forense, Revista dos Tribunais, Revista Trimestral de Direito Público, Revista Dialética de Direito Tributário, Cadernos de Direito Constitucional e Ciências Política da Revista Jurídica e Revista Jurídica de Osasco.
José Néri da Silveira
Nascido em Lavras do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, em 24 de abril de 1932, iniciou os estudos na zona rural do município. Em Bagé, no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, dos Padres Salesianos de Dom Bosco, realizou os estudos de grau médio, em regime de internato, no período de 1944 a 1950.
Sua formação universitária ocorreu em Porto Alegre: o Curso de Direito, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, concluído em 1955, com a distinção acadêmica de “aluno laureado”; e o Curso de Filosofia, bacharelado na Universidade Federal do mesmo Estado, com término em 1956, e licenciatura, no ano seguinte, na PUCRS.
Inicialmente, exerceu a advocacia, durante dez anos, em Porto Alegre. Ainda estudante de Direito, ingressou, mediante concurso público, em 1953, no serviço público estadual, havendo ascendido ao cargo de Consultor Jurídico do Estado, em 1963, também por concurso público. Em 1965, com a criação da Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, foi nomeado consultor-geral do Estado, nessas funções permanecendo até 1967, quando ingressou na magistratura federal. Durante dezesseis anos (1960 a 1976), desempenhou o magistério jurídico: na Pontifícia Universidade Católica e na Universidade Federal, ambas do Rio Grande do Sul, até 1969, e na Associação do Ensino Universitário do Distrito Federal (AEUDF), em Brasília, de 1970 a 1976.
Nomeado juiz federal, em Porto Alegre, em 1967, com a restauração da Justiça Federal de Primeira Instância, presidiu a Comissão de Instalação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, tendo exercido a judicatura de primeiro grau durante dois anos e sete meses, período em que também integrou por um biênio o Tribunal Regional Eleitoral gaúcho.
Investido no cargo de ministro do Tribunal Federal de Recursos, em 9 de dezembro de 1969, permaneceu nessa Corte por quase doze anos, e presidiu-a de junho de 1979 a junho de 1981, ocasião em que ocorreu a informatização de seus serviços. Durante dois períodos, coube-lhe, também, integrar a representação do TFR, como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, de 1976 até a posse na Presidência daquela Corte em 1979, época em que desempenhou, simultaneamente, as funções de corregedor-geral Eleitoral.
Em 1º de setembro de 1981, assumiu o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, passando a integrar a Primeira Turma e a Comissão de Regimento do Tribunal. Eleito Membro do Conselho Nacional da Magistratura, em sessão plenária de 3 de março de 1982, foi vice-presidente do mesmo Conselho, a partir de 10-3-1987.
Na condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal, retornou ao Tribunal Superior Eleitoral, em 1983, havendo exercido a Presidência, de 1985 a 1987, quando se realizou o “recadastramento eleitoral”, iniciando-se a informatização da Justiça Eleitoral (1986), com a formação do Cadastro Nacional de Eleitores, em meio magnético, presidindo, ainda, no mesmo ano, as eleições gerais, com a eleição dos membros da Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988.
Foi vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, no período de 10 de março de 1987 a 13 de março de 1989. Integrou nesta Corte as Comissões de Regimento, Documentação, Coordenação e Jurisprudência.
Em sessão plenária de 14 de dezembro de 1988, foi eleito presidente do Supremo Tribunal Federal, para o biênio 1989/1991, a começar de 14 de março de 1989. Nesse período, foi implantada a informatização dos serviços da Corte e criado o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário.
Também ocorreu a instalação do Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição de 1988, da qual presidiu a Sessão Solene Especial, realizada em 7 de abril de 1989.
Exerceu a Presidência da Segunda Turma da Suprema Corte até 24.4.2002, quando foi aposentado por implemento de idade. Por eleição do Supremo Tribunal Federal, foi novamente escolhido para exercer o cargo de ministro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, tendo entrado em exercício no dia 18 de março de 1997. A partir de 19 de junho de 1997, ocupou a Vice-Presidência; exerceu pela segunda vez a Presidência, no período de 02 de março de 1999 a 02 de março de 2001, presidindo as eleições municipais de 2000, quando se completou o processo de votação e apuração, em urnas eletrônicas, em todas as Seções Eleitorais do País.
Por haver completado 50 anos de serviço público foi homenageado, em 17 de abril de 2002, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, quando recebeu a medalha correspondente, cunhada em ouro pela Casa da Moeda do Brasil, entregue pelo presidente da Corte, ministro Marco Aurélio. Trata-se do primeiro integrante do STF que foi contemplado com a honraria, concedida aos funcionários que atingem 50 anos de serviço, desde que foi instituída em 1961.
Na sessão de 23 de abril de 2002, época da aposentadoria, foi saudado, na Segunda Turma, que presidia, pelo ministro Celso de Mello, em nome de seus pares, falando, ainda, o subprocurador-geral da República, João Batista de Almeida e o ministro aposentado, Aldir Passarinho, pelos advogados.
Em 24 de abril de 2002 atingiu a idade limite para permanência na atividade, sendo aposentado por decreto da mesma data, publicado no D.O.U. do dia seguinte. Foi homenageado em sessão do Pleno realizada em 29 de maio do mesmo ano.
Com informações do TJ/RS
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
(51) 3284.9125
imprensa@ajuris.org.br