25 ago AJURIS participa de evento da Amatra IV sobre reforma trabalhista
Visando divulgar e debater o alcance da Lei 13.467, conhecida como a Reforma Trabalhista, a Amatra IV abriu nesta quinta-feira o Debate Nacional da Reforma Trabalhista, na Assembleia Legislativa. O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, prestigiou a cerimônia, conduzida pelo presidente da Associação Trabalhista, Rodrigo Trindade.
Schäfer destacou, em vídeo que será usado em campanha institucional da Amatra IV, que a Magistratura assumiu uma postura de combate aos desmontes propostos nas chamadas reformas Trabalhista e Previdenciária. “Na reforma Trabalhista, um dos aspectos que muito nos preocupa é a tarifação do dano em cima do salário do trabalhador. Na nossa avaliação é uma proposta inconstitucional porque fere justamente o direito de personalidade, o direito à integridade, o direito à vida. Então temos que combater os vários aspectos inconstitucionais e lamentar que ela não tenha sido corrigida, ou os danos, os impactos não tenham sido minorados no Senado Federal, conforme propugnamos”. Quanto a reforma Previdenciária, Schäfer reforçou que o enfrentamento deve continuar visando impedir o desmonte do futuro da Magistratura, de trabalhadores e de servidores públicos.
O presidente da Amatra, Rodrigo Trindade, pontuou em seu pronunciamento o árduo trabalho que entidades e instituições fizeram no sentido de esclarecer as incompatibilidades do então projeto da reforma trabalhista para com a Constituição Federal. “Cumpre-nos, agora, como magistradas e magistrados responsáveis pelo dever de bem aplicar todas as leis do país, um desafio novo e gigantesco: o de definir o exato conteúdo de dispositivos”, referiu. Conforme o juiz, há dezenas de novas figuras trazidas na Lei 13.467 que não apresentam mínima conformação com o que hoje se conhece e aplica como correto
“A tarefa que resta é a de assimilar riscos e medos trazidos com a reforma trabalhista; e conseguir compreendê-la no contexto em que foi gerada. Mas jamais deixando que se esvaiam as esperanças de progresso, lealdade concorrencial e primado de direitos fundamentais”.
Na sequência da abertura oficial, foi realizada a conferência da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes. Em sua exposição, ela abordou os impactos e as consequências da reforma trabalhista, que tramitou de forma apressada, sem amplo debate com o mundo do trabalho. “A reforma ofende a Constituição Federal e a Convenção 144, ratificada pelo Brasil”. Entre seus impactos, enumerou aspectos como a desconstrução de direitos trabalhistas e sociais, a desestruturação no mercado de trabalho e ampliação da desigualdade e exclusão social, especialmente entre a população mais vulnerável.
Em sua análise, reformas similares implementadas nos Estados Unidos, Espanha, México e Inglaterra também promoveram tal desestruturação. As várias formas de contratação – entre elas, o trabalhador autônomo exclusivo e o contrato intermitente –- também foram citadas pela magistrada como questões extremamente preocupantes.
O evento segue nesta sexta-feira (25/8), com transmissão ao vivo pelo YouTube:
https://www.youtube.com/user/AMATRA4/live
*Com informações da Imprensa da AmatraIV
Texto e Fotos: Grasiela Duarte
Departamento de Comunicação
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