14 abr AJURIS participa de ato público contra a terceirização no Brasil
Presidente Eugênio Couto Terra integrou mobilização
promovida pela Amatra IV nesta terça-feira.
A AJURIS participou de ato público promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (Amatra IV) contra o Projeto de Lei 4.330, que visa regulamentar a terceirização no Brasil, na tarde desta terça-feira (14/4). Durante a manifestação na entrada do prédio das Varas do Trabalho de Porto Alegre, a Magistratura do Trabalho suspendeu as audiências por 15 minutos como forma de protesto. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas os deputados ainda precisam votar as emendas e os destaques apresentados ao texto-base do deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA).
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, compareceu ao ato e destacou o apoio dos juízes estaduais à causa defendida pela Amatra IV, pauta que também tem sido trabalhada em Brasília. O magistrado frisou que a proposta reduz direitos trabalhistas, indo na contramão da dignidade humana. “O Projeto de Lei 4.330 é um retrocesso no avanço civilizatório, não sendo admissível a precarização do mercado de trabalho pelos prejuízos que serão causados a toda sociedade”, ressaltou.
Eugênio Terra também lembrou que a maioria dos especialistas na área é contra a proposta. Citou como exemplo o fato de 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho terem se manifestado contra o PL. Em audiência pública no Senado nessa segunda-feira (13/4), o presidente do órgão, Antônio José de Barros Levenhagen, também revelou sua contrariedade ao projeto.
A posição da AJURIS foi referendada na reunião do Conselho Executivo dessa segunda-feira (13/4). Os associados aprovaram a divulgação de nota afirmando o posicionamento. A manifestação foi feita em conjunto com a Amatra IV e a Associação Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS), que junto com a AJURIS integram o Movimento em Defesa da Magistratura (MDM/RS). Leia a nota AQUI.
O vice-presidente da Amatra IV, Rodrigo Trindade de Souza, rebateu as críticas de que magistrados não poderiam se manifestar sobre o PL. “Os juízes se mantêm imparciais e isentos, mas sabemos que isenção não é covardia. Imparcialidade não é fechar os olhos”, sublinhou. O magistrado citou entre as consequências da aprovação a sobrecarga do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já que de cada cinco acidentes de trabalho – inclusive com mortes – quatro ocorrem com trabalhadores terceirizados.
O presidente da Amatra IV, Rubens Clamer dos Santos Júnior, está em Brasília, onde nesta terça-feira os deputados votam os destaques do projeto.
Rodrigo Borba
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