13 fev AJURIS entrega requerimento institucional à Presidência do TJRS
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) entregou nesta quinta-feira (12/02) à Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o Requerimento nº 02/2026-J, documento que consolida pleitos institucionais estratégicos voltados à valorização da magistratura gaúcha e ao alinhamento do TJRS aos parâmetros nacionais fixados pelo Conselho Nacional de Justiça e por precedentes de outros tribunais.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da AJURIS, Daniel Neves Pereira, no início do novo ciclo administrativo do Tribunal, reafirmando a disposição da entidade para o diálogo técnico permanente, o respeito institucional e a construção conjunta de soluções.
No documento, a AJURIS parabeniza a nova gestão e manifesta confiança de que o período será marcado pelo fortalecimento do Poder Judiciário gaúcho, pela melhoria das condições de trabalho e pela adequada valorização da magistratura, elementos considerados indispensáveis à prestação jurisdicional eficiente.
“Mais do que a reapresentação de pleitos, trata-se da reafirmação de princípios. A magistratura brasileira é uma carreira única, de caráter nacional, regida por parâmetros constitucionais de isonomia e simetria. Sempre que surgem descompassos entre esses parâmetros e a realidade administrativa local, cabe à entidade representativa apontá-los com serenidade, técnica e lealdade institucional”, afirmou o presidente da AJURIS, Daniel Neves Pereira.
Valorização, isonomia e simetria constitucional
O requerimento reitera pleitos já fundamentados em expedientes anteriores, destacando temas como Adicional por Tempo de Serviço (ATS), inclusive em relação a pensionistas, natureza jurídica, incidência sobre a PAE e revisão de cálculos retroativos; base de cálculo e retroatividade da licença compensatória; reconhecimento de folgas de plantão à luz da simetria constitucional; licença-prêmio em consonância com a Resolução CNJ nº 528/2023; transparência nos cálculos de verbas retroativas; implantação integral dos cargos de segundo assessor; integração tecnológica de sistemas; aperfeiçoamento da comunicação institucional; e adequação da transparência remuneratória no Portal da Transparência.
Segundo a Associação, os pleitos não constituem reivindicações isoladas, mas um conjunto coerente de ajustes institucionais destinados a harmonizar a magistratura gaúcha com os parâmetros constitucionais de isonomia, unicidade e simetria com o Ministério Público, reiteradamente reconhecidos pelo CNJ e pela jurisprudência do STF.
Diálogo técnico permanente e compromissos assumidos
Além da reavaliação dos expedientes já protocolados, a AJURIS propôs a constituição de uma mesa permanente de diálogo técnico entre a entidade e o TJRS para tratar de temas estruturantes como ATS, PAE, licenças compensatórias, folgas de plantão e licença-prêmio.
Durante a reunião, a nova Administração do Tribunal sinalizou compromissos importantes, entre eles a continuidade do pagamento dos passivos já reconhecidos; a revisão do Ato 80/2025-P ainda neste mês, com ajustes no regime das licenças compensatórias e no tratamento conferido aos Juízes Substitutos; a revisão da base de cálculo das férias indenizadas, com solicitação de autorização ao CNJ para inclusão de parcelas e reflexos retroativos; a priorização da contratação de segundo assessor para juízes de primeiro grau; a ampliação da participação de membros indicados pela AJURIS e de magistrados aposentados em comissões e grupos de trabalho; e a revisão do sistema de folgas compensatórias, inclusive quanto à possibilidade de conversão em pecúnia.
“A valorização da magistratura não é um fim em si mesma. É instrumento para fortalecer o Poder Judiciário, preservar sua independência e assegurar à sociedade uma Justiça técnica, equilibrada e comprometida com os princípios constitucionais”, destacou Daniel Neves Pereira.
Leia aqui o requerimento completo.
Escola da AJURIS
Na reunião, também foi apresentada à Presidência do TJRS a agenda institucional da Escola da AJURIS, com propostas voltadas ao fortalecimento da formação jurídica e da qualificação permanente da magistratura e de seus quadros de apoio.
Entre as iniciativas destacadas estão a proposição da criação de um programa de Residência Jurídica estruturado em três anos, bem como a implantação de um curso de pós-graduação em formato híbrido, com participação prioritária de magistrados como docentes. A Escola reafirmou ainda seu compromisso histórico com a preparação de candidatos à carreira da magistratura e com a retomada de cursos voltados a assessores de gabinete.
Para a diretora da Escola da AJURIS, Clarissa Costa de Lima, o momento é estratégico para consolidar um novo ciclo de fortalecimento institucional. “A Escola tem papel fundamental na valorização da magistratura, não apenas na formação inicial, mas na qualificação contínua e na produção de conhecimento. A proposta de residência e a implantação de uma pós-graduação com protagonismo de magistrados representam um passo importante para consolidar a Escola como espaço permanente de excelência acadêmica e integração institucional”, destacou.
Segundo ela, o objetivo é implementar as novas iniciativas ainda no segundo semestre deste ano, ampliando a capacidade formativa da Escola e contribuindo para o fortalecimento técnico da magistratura gaúcha.