24 ago AJURIS atua pela recomposição dos subsídios em Brasília
O diretor do Departamento de Ouvidoria, Cristiano Vilhalba Flores, mantendo a ampla mobilização pela recomposição dos subsídios realizada pela AJURIS, esteve, nesta semana, no Senado Federal, acompanhando a tramitação do PLC 27/2016. O magistrado, defendendo os interesses dos associados, levou aos parlamentares a inconformidade da Magistratura com o descumprimento do acordo pelo Governo Federal em aprovar com celeridade o projeto e que isso possa ocorrer em retaliação ao Poder Judiciário por decisões em casos que envolvam o combate à corrupção. O PLC 27/2016 teve pedido de vista coletivo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Cristiano Vilhalba Flores acompanhou o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, e representantes de associações estaduais, em diálogos com os parlamentares, requerendo apoio na pauta, entre eles ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que apresentou substitutivo favorável à recomposição do subsídio, e ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). “A situação política está bastante complicada, mas conseguimos dialogar com senadores e expor a situação. Este projeto tramita há mais de um ano, então esperamos reverter este cenário, apesar do quadro político bastante adverso”, pontuou Cristiano Vilhalba Flores.
O projeto deve ser apreciado na próxima sessão da CAE, ainda sem data definida, em virtude da tramitação do processo de impeachment.
Abuso de autoridade
Os representantes das associações também participaram de audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que altera a lei de abuso de autoridade na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Criticando a tramitação do projeto em regime de urgência, o presidente da AMB alertou sobre o caráter de retaliação da medida. “Não podemos admitir nenhum dispositivo que venha a tolher ou diminuir o poder das autoridades de investigar casos, principalmente no atual momento vivido pelo Brasil”, afirmou. O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão, sinalizou que será solicitada uma comissão geral para discutir o projeto no Senado em outubro.
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