04 ago AJURIS 76 anos: A importância da difusão dos direitos humanos
Quando se fala em direitos humanos, no atual contexto político-social que vivemos, logo surgem questionamentos, seja pela difusão equivocada e irresponsável de que são “direitos de bandidos” ou pela própria dificuldade de acesso à informação e educação.
Mas, será que as pessoas realmente sabem o que são os direitos humanos? Nesta semana, em celebração aos 76 anos de trajetória da AJURIS, vamos resgatar um ponto importante da história: a criação do Prêmio AJURIS de Direitos Humanos, que em 2019 completou dez edições.
No entanto, não basta falar sobre a criação da premiação. Em um cenário marcado pela polarização das discussões e a disseminação em larga escala de fake news é necessário reafirmar: Direitos Humanos são garantidos a todo e qualquer indivíduo, e isso inclui todos os povos, gêneros, crenças, etnias, classes sociais, orientação sexual ou posicionamento político.
Surgimento do conceito de direitos humanos
Os primeiros conceitos a respeito dos direitos individuais e coletivos surgiram com a instituição da Magna Charta, em 1215, na Inglaterra. Também são marcos importantes, a Declaração de Direitos de 1776, nos Estados Unidos, e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, na França, que proclamam igualdade dos homens e a garantia de liberdade.
Assembleia Geral da ONU que resultou na aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos
No entanto, o conceito de direitos humanos universais, conforme conhecemos hoje, surge no período pós-Segunda Guerra Mundial, quando o mundo assistiu estarrecido as consequências das guerras e crimes contra a humanidade, como o holocausto nazista e o lançamento de bombas atômicas no Japão.
Os horrores da guerra motivaram a criação das Nações Unidas que resultou, após dois anos de discussões, na proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Aprovada no dia 10 de dezembro de 1948, em Paris, o texto proclama que o documento é “o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações”, em 30 artigos que versam sobre liberdade e igualdade, condenam a tortura e a escravidão, além de tratar do direito à propriedade, da liberdade de crença, do direito à educação e cultura, ao trabalho e proteção social.
Direitos humanos e cotidiano
Mas como os direitos humanos estão relacionados à vida cotidiana? Em um Estado Democrático de Direito, em situação de privilégio e longe das zonas de vulnerabilidade social, o conceito pode parecer algo distante e, talvez, em uma leitura equivocada, desnecessário. Mas não é.
Os direitos humanos estão associados ao direito à alimentação, à moradia, ao trabalho digno, assim como a liberdade de expressão, de escolha e prática de determinada religião ou, da mesma forma, com o direito de não professar nenhuma crença.
Direitos humanos também tratam de questões que, em um país como o Brasil, podem parecer simples, como a escolha pelo casamento ou com quem casar. Ou então, o direito das mulheres e crianças de não sofrem abusos e violência, realidade essa, infelizmente, tão presente em diversos lares brasileiros.
Neste sentido, o juiz de Direito e diretor do Núcleo de Direitos Humanos da AJURIS Daniel Neves Pereira, esclarece que foram criadas convenções internacionais de direitos civis e políticos, de direitos econômicos e sociais, além de tratados internacionais como, por exemplo, o que trata dos direitos da mulher, para complementar o que foi proclamado na DUDH.
Falar de direitos humanos, e atuar para que eles sejam garantidos para toda a população, passa por promover o debate, fomentar projetos e ações que eduquem e esclareçam a população. E essa é uma das propostas do Prêmio Ajuris Direitos Humanos.
Lançado em 2005, a premiação teve o então estudante de graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Baptista Caruso MacDonald como vencedor da categoria Monografia. Atualmente, com uma vasta trajetória acadêmica, ele é professor de Direito e da Programa de Pós-Graduação (PPG) em Filosofia da UFRGS.
Na visão de MacDonald o debate, além de atual, se torna urgente no contexto que vivemos: “Entender os direitos humanos significa compreendê-los como um projeto civilizatório de organização política entre cidadãos livres e iguais, que respeitam reciprocamente a humanidade do outro apesar da diversidade de modos de vida e dos desacordos políticos. Essa é uma tarefa difícil, com poucas perspectivas de pleno acordo entre todos, mas que de modo algum deve ser abandonada.”
Na próxima reportagem vamos falar sobre a história do Prêmio AJURIS Direitos Humanos, resgatando o contexto e as motivações para a criação da premiação. A série especial integra a programação de 76 anos da AJURIS.