11 jul ‘Ação civilizatória’, por Cláudio Martinewski
É com a sensação do cumprimento do dever civilizatório que a Ajuris recebeu a notícia de que o governo do Estado começou o processo de reestruturação física e recuperação humanitária da Cadeia Pública de Porto Alegre.
Zelar pela civilidade do sistema prisional gaúcho tem sido pauta de todas as administrações da Ajuris desde 2012, quando nossa associação participou ativamente da formação do Fórum da Questão Penitenciária, em parceria com outras entidades civis. No ano seguinte, todos subscreveram uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando as péssimas condições estruturais e humanitárias do então Presídio Central, que chegou a ser considerado como a pior casa prisional da América Latina. Ao anunciar agora a reestruturação, integrantes do governo admitiram que as mudanças são uma resposta à denúncia feita há quase dez anos.
O que moveu a Ajuris em 2012, e a mantém mobilizada ainda hoje, é a convicção de que o sistema penitenciário deve ser administrado para punir e ressocializar, em um processo que transcorra em um ambiente de civilidade. As condições atuais, em que a estrutura putrefata é agravada pela falta de assistência social e médica e de condições humanitárias, são o contrário disso: só geram mais violência. Ao sair, o preso não está recuperado. Instigado pelo sofrimento e por compromissos impostos pelas facções em troca de minimizar a falta de condições de higiene e alimentação, é levado a seguir na vida do crime.
É preciso investir no sistema prisional para interromper o ciclo de barbárie que elege a todos como vítimas. Esse foi o espírito que levou a Ajuris a ombrear com as demais entidades o pedido de intervenção da OEA, e que faz nascer uma esperança de dias melhores a partir das medidas anunciadas pelo governo. Como em outros momentos vividos em seus 78 anos, a serem completados em 11 de agosto, a Ajuris expandiu sua atuação para além de sua missão de trabalhar pelas causas associativas, por entender que tem o compromisso de defender a preservação dos direitos humanos e a dignidade da vida de todos.
Cláudio Martinewski
Desembargador e presidente da AJURIS
*Artigo publicado na edição impressa do jornal Zero Hora na segunda-feira (11/7).