26 out Abertura do 5º Enajun e II Fonajurd marca progresso de operadores do direito na luta antirracista
Apesar de 56% da população brasileira ser declarada preta ou parda, o Brasil ainda apresenta um cenário excludente onde pessoas negras encontram obstáculos nos ambientes da justiça, política e acadêmico. Esse cenário em busca pela igualdade racial e de gênero esteve presente na abertura do 5º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e do II Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd). A cerimônia desta segunda-feira (25/10) marcou o início dos debates sobre racismo estrutural, segurança pública, sustentabilidade e saúde mental. O evento virtual segue até o dia 28 de outubro.
Organizado pela Associação dos Juízes do RS (AJURIS), o encontro reuniu lideranças e autoridades do Poder Judiciário nacional e latino-americano. Na abertura do evento, o presidente da AJURIS, Orlando Faccini, destacou o protagonismo dos magistrados negros no progresso racial da justiça brasileira. “Aposto que no futuro, quando a magistratura efetivamente refletir sobre o que é a sociedade brasileira em termos de diversidade, as pessoas vão olhar para um momento como esse e reconhecerão que os juízes negros foram os responsáveis para a nossa melhoria em termos de diversidade e representatividade”, afirmou.
A Constituição Brasileira de 1988 foi citada na fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que reforçou a obrigatoriedade da República em garantir uma sociedade igualitária e justa. No entanto, o presidente lembrou a dificuldade enfrentada pela população negra em razão do racismo. “A discriminação no Brasil não é circunstancial apenas velada, infelizmente a cor da pele ainda permanece como barreira de acesso à população negra nos espaços físicos, serviços básicos e, sobretudo, aos postos de destaque na sociedade, política, economia e cultura nacional”, criticou.
Na mesma linha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF), ministro Humberto Martins, enfatizou que a luta pelos direitos dos negros no Brasil e na América Latina é antiga. “Os princípios da igualdade e da não discriminação entre seres humanos são conceitos democráticos e no Brasil estão inseridos na Constituição Federal, que estabelece que todos são iguais perante a lei”, destacou.
Em um universo com mais de 18 mil magistrados brasileiros, apenas 12,8% são negros. Segundo a juíza de Direito Karen Luise Vilanova Batista de Souza, uma das organizadoras do Enajun, o objetivo do evento é encontrar caminhos para transformar essa realidade. “Nossa ideia é visibilizar realidades com o objetivo de trazer outras perspectivas à magistratura para que todos os ramos da justiça possam trabalhar por uma igualdade real. Precisamos visibilizar as diferenças e desigualdades, mas acima de tudo encontrar caminhos”, pontuou. A representante do Fonajurd, juíza federal Clara Mota, afirmou que os colegas do fórum estão engajados no movimento antirracista. “Essa luta não começa hoje, mas sai daqui mais fortalecida”.
Movimento antirracista nas Américas
Um dos momentos mais aguardados da noite foi a palestra da presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a juíza costa-riquenha Elizabeth Odio Benito. A magistrada iniciou sua fala reforçando a necessidade de todos os países adotarem uma justiça equitativa e não discriminatória. “Quando falamos em paridade de gênero e equidade racial, nós estamos marcando que esses enormes problemas 
e desafios não desapareceram”, ponderou.
Para a juíza Elizabeth, a descriminação é uma característica de construção cultural que segue existindo na sociedade atual. Citando exemplos de sentenças julgadas pela Corte, a presidente enfatizou que o olhar diverso deve estar presente no trabalho dos magistrados. “Essa perspectiva de gênero e interseccionalidade não pode abandonar o que fazem os juízes quando examinamos os casos que chegam ao nosso conhecimento. É a justiça de gênero, que a Corte vem estabelecendo, que precisamos considerar para podermos eliminar os estereótipos”.
A programação do Enajun e Fonajurd segue até o dia 28 de outubro, com palestras sempre às 9h e às 18h30min pela plataforma Zoom e com transmissão ao vivo pelo Youtube da AJURIS. Acesse a programação completa clicando aqui.