29 ago A Proteção ao Meio Ambiente Está Ruindo, por Patrícia Antunes Laydner
Nos últimos dias o Brasil tem estado no centro das discussões mundiais graças a notícias alarmantes a respeito do aumento das queimadas e dos índices de desmatamento na Região Amazônica.
Não se pense, contudo, que este quadro é resultado apenas do impacto das imagens recentes que têm chocado o mundo. O problema é muito maior. Nossa estrutura de proteção ambiental vem ruindo nos últimos tempos, sufocada pela pressão de uma visão estreita do agronegócio e pelo discurso do desenvolvimento econômico a qualquer custo, com adoção de uma estratégia de depreciação dos órgãos técnicos e desconsideração de dados científicos.
Estamos vivenciando índices de desmatamento alarmantes, apurados por órgãos sérios como o INPE e a NASA. A estrutura fiscalizatória e punitiva dos órgãos de controle, como IBAMA e ICMbio, vem sendo enfraquecida. Em termos de segurança alimentar, temos assistido estarrecidos à ampliação da permissão de uso de substâncias agrotóxicas, muitas delas proibidas em outras partes do mundo. Tramitam no Congresso Nacional projetos preocupantes visando modificar a estrutura do licenciamento ambiental e acabar com a reserva legal.
No Rio Grande do Sul, na contramão dos compromissos assumidos pelo Brasil no acordo de Paris, uma lei aprovada em 2017 instituiu a política do carvão mineral, visando à instalação de um polo carboquímico no estado, e um projeto de mineração a céu aberto é motivo de inquietação entre a população que reside na Região Metropolitana.
Lembre-se que o Brasil sediou importantes convenções para proteção do meio ambiente, como a Rio 92 e a Rio +20, e foi uma das primeiras nações a inscrever a proteção ambiental no seio de sua Constituição. Nossa legislação ambiental é muito avançada e os tribunais desenvolveram uma jurisprudência rica a respeito do tema, com o reconhecimento de princípios importantes como o “in dubio pro natura” e a proibição de retrocesso ambiental.
Esperemos, pois, que o país aprenda com mais esta crise. Que a problemática ambiental não seja tratada como uma questão ideológica ou partidária, mas compreendida como um tema relevante que diz respeito a nossa sobrevivência no planeta e em relação à qual não se podem admitir retrocessos.
Patrícia Antunes Laydner é juíza de Direito e vice-presidente Social da AJURIS. Artigo publicado no jornal Zero Hora na edição de 29 de agosto de 2019