04 mar A criminalização da pobreza, por Luis Carlos Rosa
Artigo de autoria do juiz de Direito Luis Carlos Rosa, publicado no dia 4 de março em coluna semanal no Jornal das Missões, de Santo Ângelo.
Existe uma expressão que é utilizada de forma corriqueira pelas pessoas, conhecida de todos, “Dinheiro não traz felicidade”, mas que não exprime exatamente à verdade. Certo que a pessoa que tem recursos financeiros abundantes, não necessariamente é uma pessoa feliz, a felicidade é um estado de espírito, existem pessoas que pouco tem, mas esbanjam felicidade, outros, ao contrário, vivem na opulência, mas não se consideram felizes.
Se isso é verdadeiro, de outro lado, certo que a falta de dinheiro, a vida com parcos recursos, ganhando a pessoa o mínimo do mínimo, não permite o acesso a bens, serviços e lazer indispensáveis a uma vida mais leve, tranquila e amena, o que acaba influindo de forma decisiva no alcance da felicidade. Não vejo como a pessoa possa ser feliz, não tendo uma casa decente para morar, não tenha alimentos suficientes, tendo que enfrentar privações de toda a ordem, tenha que mendigar por uma consulta médica, ou um atendimento especializado, não tenha acesso pleno à educação, ou a um mínimo de comodidade.
A carência financeira acaba desestruturando famílias, criando o caos, sendo um caminho aberto para o alcoolismo e o uso de drogas de um contingente cada vez maior de pessoas desesperançosas, que buscam no álcool e na droga alguns momentos de uma falsa alegria, uma ilusória felicidade, que acaba por afundar cada vez mais essas pessoas. Chama a atenção que a entrada no uso de drogas e do álcool é cada vez mais precoce, hoje crianças estão a usar Crack, pequenos furtos e roubos crescem de forma assustadora, a grande maioria praticada por usuários de drogas, que não tendo dinheiro para adquirir a pedra maldita, acabam por roubar celulares e pequenos objetos, mais adiante estão a cometer outros delitos mais audaciosos e violentos, já contaminados pela convivência desde o berço com um ambiente desestruturado, carente material e espiritualmente.
Não é a toa que cerca de 90% dos adolescentes que hoje cumprem medidas socioeducativas de internação, privados de liberdade, são pessoas carentes, muitos, extremamente carentes, que conviveram desde criança com um ambiente desestruturado, realidade que não é diferente no sistema carcerário brasileiro. Essa semana ou semana passada li uma notícia dando conta que a pobreza extrema está crescendo, o que constato diariamente nos processos que chegam ao Juizado da Infância e Juventude, a par disso, como reflexo direto temos uma escalada na violência, sendo diárias as notícias de furtos, roubos e assassinatos, clamando a população pela tomada de providências imediatas.
Me parece correta a preocupação com o aumento do efetivo das forças policiais, lembro-me de que há 20 anos, ainda quando estava nos quadros da Brigada Militar, onde permaneci durante 12 anos, tínhamos um efetivo maior do que existe hoje, o que, por óbvio, é uma excrescência. Da mesma forma, as cadeias públicas que existiam na época e que já eram defasadas, continuam as mesmas, agora recebendo, sei lá, o duplo, triplo, quádruplo ou mais de apenados. No imediato é necessário aumentar, sim, o contingente policial, bem como equipá-lo adequadamente, assim como criar mais vagas no sistema carcerário, em melhores condições.
Mas essas medidas não resolverão a origem do problema, para isso é necessário tomar medidas concretas, consistentes e contínuas nas áreas sociais, resgatando crianças, adolescentes e famílias de uma situação de total vulnerabilidade, com investimentos pesados e criteriosos em políticas sociais de base. Enquanto não se fizer isso mais e mais pessoas serão jogadas à criminalidade, continuar-se-á criminalizando a pobreza, como há muito se faz no Brasil, no dizer popular “jogando para a torcida”.
Um ótimo final de semana a todos.