13 abr Nota pública: AJURIS contesta editorial e esclarece a sociedade sobre verbas da magistratura
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) manifesta firme discordância com o editorial de Zero Hora publicado em 13 de abril, intitulado “O resgate dos penduricalhos”.
A recomposição de verbas indenizatórias não configura privilégio, mas cumprimento de direitos previstos em lei e reconhecidos no ordenamento jurídico. Não há burla ao teto constitucional, e sim sua correta observância, conforme a distinção legal entre parcelas remuneratórias e indenizatórias.
A abordagem adotada ignora, ainda, a expressiva defasagem de 54% nos subsídios da magistratura. A recomposição direta desses valores implicaria impacto significativamente maior aos cofres públicos do que a adoção de mecanismos indenizatórios legalmente previstos.
Ao classificar tais verbas como “penduricalhos” e divulgar cifras vultosas sem a devida contextualização, o editorial incorre em simplificação indevida de tema complexo, induzindo a sociedade a conclusões equivocadas. Não há qualquer desrespeito à lei — ao contrário, há estrita observância das normas vigentes e das decisões institucionais que regem a matéria.
É legítimo e necessário questionar: que Judiciário se pretende construir? Um Judiciário forte, independente e qualificado pressupõe a valorização de seus quadros, com remuneração compatível com a relevância e as responsabilidades de suas funções. A magistratura, pela natureza de suas atribuições e pelas exigências que lhe são impostas, deve ser uma carreira atrativa, capaz de recrutar e reter profissionais qualificados.
A desinformação e o uso de narrativas distorcidas não contribuem para o debate público qualificado. Ao contrário, apenas desprestigiam a magistratura e fragilizam a confiança nas instituições, o que representa, em última análise, um ultraje à própria democracia.
Daniel Neves Pereira
Presidente da AJURIS