15 set Nota pública: o Fórum da Questão Penitenciária e a nova Cadeia Pública
O Fórum da Questão Penitenciária, colegiado que reúne dez entidades e associações da sociedade civil, considera um avanço para o sistema penitenciário gaúcho a inauguração da Cadeia Pública de Porto Alegre no último dia 10/9. É percebível que a antiga estrutura do Presídio Central, que não oferecia as mínimas condições humanitárias e de segurança, deu lugar a uma estrutura moderna e que vai garantir dignidade aos que precisam cumprir suas penas.
Importante destacar o papel desse Fórum nessa transformação. Foi a partir de representação encaminhada à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em janeiro de 2013 que o Estado brasileiro foi compelido a mudar esse ambiente degradante do que foi considerado, à época, o pior presídio da América Latina.
O Fórum encaminhou na sexta-feira (12/9) solicitação à OEA para que seja feita uma visita de inspeção à nova Cadeia Pública, como forma de conferir in loco a nova realidade. O Fórum também considera que mesmo a nova estrutura ainda carece de ajustes e, por isso, seguirá vigilante na questão, apontando de forma responsável, como tem sido sua atuação, situações que necessitem de melhorias.
Associação dos Juízes do RS (AJURIS)
Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS)
Associação das Defensoras e Defensores Públicos do RS (ADPERGS)
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS)
Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE)
Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre
Conselho Regional de Medicina do RS (CREMERS)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS)
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC)
Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero