08 set Painel sobre Direitos Humanos e homenagem da AJURIS a ministro Herman Benjamin
Uma referência emocionada ao trabalho e à dedicação à magistratura que marcaram a vida do desembargador Eladio Lecey foi feita pelos dois participantes do painel que tratou da proteção e efetivação dos Direitos Humanos no XV Congresso Estadual da Magistratura, na tarde de quinta-feira (7/9). O evento é promovido pela Associação dos Juízes do RS (AJURIS). As referências foram recebidas com aplausos pelos congressistas.
Falecido em setembro do ano passado, Lecey foi lembrado pelos ministros Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, e Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte Argentina, como um espírito humano que legou para a magistratura brasileira a preocupação com a qualificação das juízas e juízes. Ao final da explanação dos dois ministros, foi a vez de Benjamin ser homenageado pelos colegas gaúchos: recebeu das mãos do presidente da Associação, Cláudio Martinewski, um cartão como novo sócio-honorário da AJURIS.
O reconhecimento feito ao ministro foi por sua aproximação com a magistratura gaúcha desde o final da década de 80, quando a Escola da Magistratura promoveu grupos de discussão visando elaborar o Código de Defesa do Consumidor, matéria a que também se dedicava o então promotor de São Paulo Herman Benjamin a partir da Constituição de 1988. Na época, o desembargador Lecey dirigia a Escola da AJURIS. Empossado em setembro de 2006 no STJ, Benjamin seguiu atuando para garantir a cidadania dos brasileiros não apenas na área do Direito do Consumidor, mas também em todas as dimensões dos Direitos Humanos, principalmente na defesa pela paridade de gênero no Judiciário brasileiro.
Durante a exposição proposta no painel, mediado pela vice-diretora da Escola da Magistratura, Clarissa Costa de Lima, o ministro argentino fez um relato de decisões envolvendo processos nas áreas ambiental e da moradia, questões de invisibilidade social sofrida por um grupo de indígenas argentinos, a situação de aposentados e destacou que todas as decisões da Suprema Corte da Argentina foram na direção de que as autoridades deviam garantir as condições básicas de vida e dignidade de cada segmento atingido. Em sua fala, Benjamin focou na formação da magistratura brasileira como uma garantia que ela tenha a diversidade necessária para refletir a sociedade brasileira e garantir a todos as condições mínimas previstas pelos ordenamentos jurídicos que defendem os Direitos Humanos. “Hoje a magistratura do nosso país é integrada apenas pela elite, então não é uma magistratura brasileira, mas sim uma magistratura de classe”, afirmou.