19 jul Nota pública – a defesa da Justiça Eleitoral e da difusão da verdade
A Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul (AJURIS), em defesa da Justiça Eleitoral e da difusão da verdade, vem reafirmar que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e refletirá fielmente a vontade dos eleitores a ser depositada nas urnas no próximo mês de outubro.
Fundamentado em regras aprovadas anteriormente à realização de cada pleito, para evitar casuísmos, as eleições são organizadas pelo TSE, TREs e mais de 2.600 juízas e juízes de todo o Brasil, a quem a Constituição atribui a competência exclusiva para esse poder-dever.
Há mais de 25 anos a contagem dos votos é feita por urnas eletrônicas, que eliminam erros e fraudes de um processo de apuração manual. Além disso, todo esse sistema é também integrado e fiscalizado pelo Ministério Público, partidos políticos e pelos próprios candidatos. Não há fraude que resista à fiscalização de um número tão grande de pessoas com dever de imparcialidade. E por isso, passados mais de 25 anos, não há registro de fraude nas urnas eletrônicas.
O pleito eleitoral eletrônico é utilizado em diversos países democráticos, dentre os quais Suíça, Canadá, Austrália, Estados Unidos (em alguns estados), Japão, Coreia do Sul, Índia, México, Argentina e Peru.
As urnas eletrônicas não estão sujeitas a ação de hackers, pois não atuam online e são auditáveis antes e depois das eleições. Os softwares são elaborados pelo TSE e ficam à disposição de todos os interessados para fiscalização nos seis meses anteriores às eleições. Cada urna é zerada no momento anterior ao início das votações e deste procedimento há impressão de um documento. Ao votar, o eleitor digita o número do seu candidato e confere seus dados na tela. Ao término da votação, um novo documento é impresso com os votos que foram registrados naquela determinada urna e entregue aos partidos políticos.
Além disso, um pen-drive com os dados eletrônicos desta urna são remetidos ao TSE para apuração. Cada urna pode ser, portanto, auditada individualmente – inclusive com comparação de dados eletrônicos e impressos – e seus votos podem ser conferidos urna a urna pelos interessados.
Por isso, toda e qualquer manifestação que põe em dúvida a segurança das urnas eletrônicas ou a legitimidade dos membros do Poder Judiciário acaba gerando um ambiente de instabilidade social que é danoso à democracia, devendo os desvios serem apurados e penalizados na forma da lei.
É da essência da democracia que certas ideias e candidatos saiam vencidos em determinado pleito eleitoral a fim de que exista alternância no poder. Mas é apenas com instituições fortalecidas e com um sistema eleitoral legitimado perante a sociedade que o eleitor terá segurança para depositar seu voto livremente nas urnas e para aceitar qualquer resultado que dela vier. Por isso, a AJURIS reforça a sua posição de defesa e de confiança irrestrita no sistema eleitoral brasileiro e rechaça qualquer manifestação inverídica e desacompanhada de provas sobre a existência de fraude nas urnas ou parcialidade dos membros da Justiça Eleitoral.
A AJURIS salienta também que a insatisfação com os resultados das urnas deverá ser veiculada pelos meios jurídicos previstos na legislação eleitoral e não medirá esforços na integral responsabilização de qualquer espécie de atentado contra seus juízes. Só assim será respeitada a vontade do eleitor. Só assim teremos eleições livres e justas. Só assim – entre vencedores e vencidos – triunfará a democracia.
Cláudio Martinewski
Presidente da AJURIS