02 maio Audiência pública pede mais diálogo sobre o Regime de Recuperação Fiscal
Uma forte manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PCO) 48/2022, previsto para ser votado amanhã (3/8) pela Assembleia Legislativa e que complementa a lei que permite a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, com críticas ao valor total da dívida gaúcha e o pedido de um maior debate e diálogo sobre a questão marcaram a audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil do RS (OAB/RS). O encontro foi presidido pelo presidente da entidade, Leonardo Lamachia, e contou com a presença do presidente da AJURIS, Cláudio Martinewski, do vice-presidente Administrativo, Cristiano Vilhalba Flores, e do diretor do Departamento de Assuntos Legislativos, Fábio Duarte.
Em sua manifestação ao longo da audiência pública, Martinewski falou da “coragem da OAB em trazer o tema para o debate público, pois é um assunto que há muito preocupa a direção da AJURIS”. Disse que o Grupo de Trabalho estruturado na Associação e presidido pelo desembargador Eduardo Uhlein (que também participou do encontro) conclui que a questão vai além das dimensões jurídica e econômica, com impactos principalmente na área social. “Esse preocupação nos levou a dialogar com os pré-candidatos ao governo, pois a situação transcende as decisões do presente por impactar nos próximos governo e nas gerações futuras por ser uma questão de Estado”, afirmou o presidente da AJURIS, fazendo referência aos encontros ocorridos ao longo dos últimos dias com os integrantes de diferentes partidos que se apresentam como possíveis candidatos ao Palácio Piratini nas eleições de outubro.
Depois de ler a nota pública divulgada no domingo pela AJURIS, Martinewski conclui: “Quem diz que estamos adotando uma posição de direita ou de esquerda e atribui a interesses corporativos o nosso empenho em discutir publicamente a questão precisa conhecer melhor os detalhes técnicos das ações civis originárias propostas no Supremo Tribunal Federal pela OAB e pelo próprio governo do Estado, principalmente na parte que analisa a excessiva cobrança de juros. O resultado dessa adesão ao regime da União vai impactar na falta de recursos para garantir um melhor serviço público para a população”, afirmou.
No total, 51 entidades de classe e da sociedade civil se inscreveram para participar da audiência no formato presencial, realizado no Auditório Cubo da OAB-RS, no bairro Praia de Belas, além de deputados estaduais e federais e pré-candidatos ao governo do Estado. O pedido dos participantes foi para que seja retirado da Assembleia Legislativa o regime de votação em caráter de urgência do PCO 48/2022 para uma maior discussão. Em nome do governo, o secretário da Casa Civil, Arthur Lemos Júnior, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, defenderam a aprovação do projeto.
Veja no link a nota pública divulgada pela AJURIS.