25 abr Sérgio Moro palestra sobre enfrentamento ao crime organizado na Escola da AJURIS
O Curso de Atualização de Magistrados (CAM) de Direito Penal e Direito Processual Penal promovido pela Escola da Ajuris e Tribunal de Justiça (TJRS) contou, nesta terça-feira (25/4), com palestra do juiz federal Sérgio Moro, com o tema Juiz diante da lei do crime organizado. A coordenação da mesa ficou a cargo do assessor da Presidência da AJURIS, juiz de Direito Orlando Faccini Neto. Também participaram da abertura da tarde de palestras o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e o diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski.
O magistrado, que integra a equipe que está julgando os casos da Operação Lava Jato, fez uma abordagem citando exemplos de casos internacionais bem sucedidos de desmantelamento de organizações criminosas, além de métodos de investigação especiais.
Moro relatou o desenvolvimento de processos judiciais como a Operação Mãos Limpas, que condenou mafiosos da Cosa Nostra na Itália, assim como o caso da máfia ítalo-americana composta por cinco famílias que dominavam Nova York nas décadas de 1970 e 1980. “A máfia não era invencível e as instituições agindo com seriedade tinham condições de fazer frente”, apontou.
Na visão do juiz federal, além do enfrentamento ao crime, as operações tem como grande ganho o fim da sensação de impunidade. No caso dos Estados Unidos, citou que “a máfia ainda existe, mas a impunidade não prevaleceu e os chefes foram condenados. Hoje ela é uma sombra do que foi no passado”, disse, afirmando que no enfrentamento à organizações criminosas é importante a definição de estratégias.
Métodos de investigação especial
Sérgio Moro também propôs aos magistrados reflexões sobre os métodos de investigação especial em casos de crime organizados. Ele aponta que além dos métodos tradicionais de quebra do sigilo fiscal e bancários, também é possível o uso da quebra do sigilo telefônico, que tem características mais polêmicas.
Na visão do magistrado, no entanto, é importante que se aprofunde debates sobre, por exemplo, o uso de escutas ambientais – elemento que foi fundamental nas investigações da máfia em Nova York. “Precisamos desenvolver melhor no Brasil, pois ainda é pouco utilizado”, afirmou, fazendo referência também a importância da prática de infiltração de agentes, que pode ser utilizada, inclusive, para crimes menores.
Sobre a questão das colaborações premiadas – elemento que tem sido frequentemente utilizado na Lava Jato -, Moro citou como referência o artigo do juiz norte-americano Stephen S. Trott, que aponta de forma prática diretrizes sobre o tema. “Você utiliza um criminoso contra os seus pares”, disse, citando que a questão precisa de mais discussões para evitar concessão excessiva de benefícios, no entanto ponderou: “É melhor ter essa colaboração do que nenhuma”, finalizou.
A programação conta também com as palestras O tribunal do júri, com o procurador de Justiça Criminal em São Paulo, Edilson Mougenot, e Audiências por videoconferência, com a juíza de Direito do TJRS Patrícia Pereira Krebs Tonet.
Central – O Filme
A programação do CAM também contou com a exibição, na manhã desta terça-feira (25/4), de Central – O Filme. O documentário que retrata a realidade de um dos piores presídios do mundo foi exibido e na sequência realizado debate. Participaram a diretora do filme Tatiana Sager e o co-diretor Renato Dornelles e os juízes de Direito Paulo Augusto Irion e Sidinei Brzuska.
O filme foi exibido no grupo sobre “As dificuldades operacionais no contexto da execução criminal”. São professores do grupo Paulo Augusto Oliveira Irion e Alexandre de Souza Costa Pacheco.
A vice-presidente da AJURIS, Vera Deboni, o diretor da Escola, Cláudio Luís Martinewski, e a vice-diretora, Rosana Broglio Garbin, prestigiaram a sessão.
Joice Proença
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9141
imprensa@ajuris.org.br