21 fev Guerra à manipulação, por Vera Deboni*
A história demonstra que o sonho de todo déspota é governar sem qualquer freio. Contudo, é essa mesma história que comprova as graves consequências de tal pretensão para a cidadania, por isso há muito as democracias reafirmam a existência da separação dos poderes e lhes dão garantias institucionais e prerrogativas aos seus membros.
O que os diferencia, afora as funções típicas de cada um, são as suas respectivas autonomias e independências, sem as quais haveria a quebra do equilíbrio e a submissão dos demais poderes ao Poder Executivo.
Quando os chefes dos poderes fazem valer as suas independências, não estão declarando guerra, mas sim cumprindo o seu dever constitucional, pois do contrário negariam a existência do poder e, em relação ao Judiciário, não haveria a garantia da efetividade dos direitos e das liberdades públicas e a preservação das garantias fundamentais à cidadania que paulatinamente busca proteção contra as arbitrariedades do poder público e do setor privado, estes às vezes em conluio como se vê na esfera penal no caso da Lava-Jato.
Outrossim, afirmar que o pagamento de salários integrais e em dia é um privilégio, que direitos adquiridos são privilégios, revela estratégia manipuladora. Ao mesmo tempo em que nega o próprio direito, pretende retirar a responsabilidade do chefe do poder inadimplente para jogá-la nos chefes dos demais poderes.
Ignora ainda os auxílios amplamente divulgados de ajuda financeira direta feita pelo Judiciário e pelo Legislativo, sobre os quais não há uma linha sequer.
Todavia, o que mais impressiona é que um líder sindical empresarial busque menosprezar a atividade dos líderes sindicais dos servidores públicos, como se estivessem agindo à margem do direito.
Logo a Fiergs, que, segundo o economista Alfredo Meneghetti Neto, pesquisador da extinta FEE e professor da PUC-RS, é a grande defensora dos incentivos fiscais, os quais, no entanto, não efetivaram as promessas de geração de emprego e desenvolvimento e acarretaram perda de arrecadação que prejudicaram e continuam prejudicando a sociedade como um todo.
*Vice-presidente administrativa da Ajuris.
Artigo publicado no jornal Zero Hora do dia 21 de fevereiro de 2017.
