04 jan Soluções para questão penitenciária esbarram em estagnação do Executivo
Presídio de Lajeado e Instituto Psiquiátrico Forense aguardam por definição do Governo.
A recente rebelião com mortes em presídio de Manaus novamente chama a atenção para a fragilidade e o descontrole da questão prisional no país. Em nota, o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, pontuou que o sistema prisional brasileiro há muito entrou em colapso. “Tendo a quarta maior população carcerária do mundo, com 622 mil pessoas privadas de liberdade, o Brasil deveria teria políticas adequadas de ressocialização e de encarceramento.”
O tema historicamente preocupa a AJURIS que, como integrante do Fórum da Questão Penitenciária, denunciou à OEA a grave crise do Presídio Central. E vem alertando o Governo Estadual quanto à necessidade de investimento em um programa estadual penitenciário.
Diante da estagnação dos governos, o Judiciário tem apresentado contribuições como o uso de recursos de penas e medidas alternativas. Foram essas verbas geridas pelo Poder Judiciário que garantiram a construção do Presídio Feminino de Lajeado e a reforma do Instituto Psiquiátrico Forense, mas esbarram na inércia do Executivo.
Para Schäfer, a ausência de comprometimento por parte do Governo para investimento em estrutura adequada que visa à melhoria no sistema penitenciário tem exigido protagonismo por parte do Poder Judiciário em diversas ocasiões. “A questão prisional não está na pauta do Executivo. Mesmo medidas emergenciais não são priorizadas, encontrando grandes obstáculos para sua implementação.”
Anualmente o Judiciário destina recursos das medidas e penas alternativas para projetos via edital publicados nos juizados e comarcas do interior. O juiz-corregedor Alexandre Pacheco, responsável pelo tema na Corregedoria Geral da Justiça, destaca que somente em 2014 foram destinados R$ 10 milhões para projetos em todo o Estado, sendo até 80% para a área da segurança pública, em especial aos presídios. Em 2015 e 2016, os recursos superaram R$ 10 milhões.
Porto Alegre, por exemplo, a partir de edital realizado em novembro de 2016, teve contemplados 10 projetos que receberão R$ 30 mil cada para execução por organizações não governamentais de ações para crianças e adolescentes, mulheres usuárias de drogas, prestação de serviço à comunidades, entre outros.
Presídio de Lajeado
Construído com recursos do Judiciário e da comunidade local, que totalizaram R$ 800 mil, o Presídio Feminino de Lajeado deve ser aberto agora por determinação de decisão judicial. Após seis meses da conclusão da obra sem ocupação, o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, diretor do Foro da Comarca de Lajeado, proferiu nesta terça-feira (3/1) decisão para abertura da unidade no prazo máximo de 72 horas.
Em entrevista à imprensa concedida nesta quarta-feira (4/1), o magistrado destacou os esforços empreendidos para a realização da obra e a série de exigências por parte do Executivo para efetivar o funcionamento do presídio, o que atrasaram o início das atividades. Ressaltando o tempo recorde em que a unidade ficou pronta (apenas um anos), Johnson criticou as exigências feitas pela Susepe como uma “inversão de competências”, uma vez que a própria construção da unidade prisional e disponibilização da estrutura física necessária ao seu funcionamento são de responsabilidade do Executivo, além da falta de organização do órgão para prover as condições de abertura da casa prisional.
Instituto Psiquiátrico Forense
Também com recursos garantidos pelo Poder Judiciário, desde dezembro de 2015, o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) tem R$ 4,8 milhões oriundos de penas alternativas à disposição do Governo do Rio Grande do Sul para realização de obras estruturais. Somente em fevereiro deste ano, 14 meses depois, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) deve realizar a licitação para o trabalho.
O juiz de Direito Luciano André Losekann, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre (VEPMA), explica que a verba não foi usada até agora porque dependia de aditivo ao contrato que ficou a cargo do Estado em razão de não ter incluído no projeto inicial a necessidade de reforma na parte elétrica da unidade. Conforme explica o juiz-corregedor Alexandre Pacheco, a expectativa é de que o aditivo, que terá investimento de mais R$ 80 mil pelo Estado para o projeto, deve ser assinado ainda em janeiro, permitindo que a Susepe faça edital de licitação em fevereiro.
O Instituto que chegou a ser interditado totalmente em julho de 2015, em razão da precariedade das condições de higiene e estrutura, está com interdição parcial desde setembro.
Juliana Campani e Grasiela Duarte
Departamento de Comunicação
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