19 nov Em audiência pública do CNJ em Porto Alegre, presidente da AJURIS cobra posição do governador do RS na questão prisional
Ministra Cármen Lúcia diz que Executivos têm de cuidar das penitenciárias
Na audiência pública realizada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na tarde desta sexta-feira (18/11), em Porto Alegre, o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, cobrou com veemência a participação direta do governador José Ivo Sartori na busca de soluções para a situação caótica do sistema prisional no Estado.
“O governador tem que assumir a liderança do processo”, disse Schäfer, acrescentando defender a implantação de um programa penitenciário estadual. Na opinião do juiz, essa iniciativa estabeleceria um modelo de funcionamento e o fim da era da improvisação em uma área delicada. O governo gaúcho ainda não atendeu a um pedido de audiência da AJURIS e de entidades parceiras, feito há meses, para tratar do assunto.
Em uma de suas manifestações durante a audiência pública, que lotou o auditório do Foro Central II, mesmo que indiretamente, Cármen Lúcia concordou com a responsabilidade do Executivo. Para ela, o Poder Judiciário “tem tudo a ver com o preso”, cuja prisão foi determinada por um juiz, cuja progressão depende de um juiz, ilustrou a magistrada. “Mas a parte externa, as penitenciárias, é com o Executivo. Por isso, os dois poderes têm que aperfeiçoar sua relação”, observou a também presidente do Supremo tribunal Federal (STF).
Depois, em entrevista coletiva, ela não descartou a possibilidade de o Estado ser penalizado por manter presos em condições incompatíveis com o que determina a lei.
O presidente da AJURIS, que destacou que a magistratura está mobilizada para participar de um processo de melhoria do sistema carcerário, passou às mãos de Cármen Lúcia um pen drive com as informações repassadas pelo Fórum da Questão Penitenciária, presidido pela Associação, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 2013. A superlotação e as condições sub-humanas a que os presos são submetidos, que ainda persistem desde àquela data, estavam entre as irregularidades apontadas na liminar expedida pela CIDH cobrando providências urgentes do governo brasileiro. Cármen Lúcia, que tomou nota em um caderno de todas as sugestões que recebeu dos 12 oradores que se manifestaram na audiência, que durou cerca de uma hora, disse que examinaria o material contido no pen drive da AJURIS.
Carlos Souza
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