14 out Semana da Criança: Judiciário atua em defesa da adoção
Na semana da criança, na qual diversas ações marcam a importância do poder público e da sociedade atuarem em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes, a AJURIS se somou, nesta sexta-feira (14/10), às discussões dos entraves que envolvem o processo de adoção no Rio Grande do Sul e no Brasil.
A vice-presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, representou a Associação na Audiência Pública da Comissão Especial sobre a Família da Assembleia Legislativa e no lançamento da campanha Deixe o amor te surpreender, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS). Com atuação na área de infância desde 1995, a magistrada saudou as iniciativas e a importância da discussão para aperfeiçoar a legislação: “Esse é um tema que não pode sair de pauta, mas precisamos ter muita cautela ao falar de adoção”, afirmou.
Nesse sentido, Vera Deboni manifesta preocupação com o tema da destituição do poder familiar, que é um dos que gera maior debate. “Precisamos garantir a convivência familiar e olhar para a família extensa. Se não tivermos esse olhar, temos o risco de tirar o direito das famílias vulneráveis terem filhos. No entanto, não tem receita de bolo”, afirmou. A vice-presidente Administrativa da AJURIS salienta, também, que apesar da necessidade de aperfeiçoamento da legislação, as mudanças não podem ser preconceituosas, fazendo referência à proposta do Estatuto da Família: “O preconceito não faz nada de construtivo e o Congresso precisa ter o olhar de toda a sociedade, e não apenas de um segmento”, afirmou.
Comissão Especial sobre a Família
Criada há quatro meses, a Comissão Especial sobre a Família da Assembleia Legislativa teve o encerramento de suas atividades marcada pela emoção do relato elaborado por um grupo de crianças e adolescentes em situação de abrigo. O documento, lido por três meninas com idade entre 13 e 15 anos, que atualmente residem nas casas São João Calábria e Pão dos Pobres, pediu mudanças na legislação, abordou dificuldades no processo de apadrinhamento, falou sobre a angústia de espera pela adoção e o momento de sair dos lares de acolhimento.
As meninas apontaram, ainda, que os candidatos à adoção precisam conhecer melhor a realidade das crianças e adolescentes em situação de abrigo e saudaram a realização dos apadrinhamentos afetivos: “É uma oportunidade, mas na forma como é realizado nem sempre beneficia todos. Além disso gera ansiedade e medo de ser rejeitado e sair do evento sem ninguém”, afirmaram, sugerindo que ao invés de festas de apadrinhamento sejam realizados encontros para as pessoas se conhecerem.
Uma das meninas, Ana Paula, chamou ainda os participantes da audiência para a reflexão: “O tempo de espera para destituir (o poder familiar) pode determinar a vida de alguém para sempre”, afirmou.
O evento contou com a participação da corregedora-geral de Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira e a juíza-corregedora Andrea Rezende Russo. A Comissão parlamentar, presidida pelo deputado Missionário Volnei (PSC), foi integrada pelos deputados Jeferson Fernandes e Luiz Fernando Mainardi (PT), Tiago Simon e Edson Brum (PMDB), Enio Bacci e Vinícius Ribeiro (PDT), Sérgio Turra e João Fischer (PP), Aloísio Classmann (PTB), Pedro Pereira (PSDB) e Liziane Bayer (PSB). Na atividade,
TJ lança campanha de incentivo à adoção de difícil colocação
Para transformar histórias como a de Ana Laura, o Tribunal de Justiça lançou também nesta sexta-feira (14/10) no Foro Central II a campanha Deixe o amor te surpreender. A iniciativa visa incentivar a adoção de difícil colocação, de crianças com idade superior a dez anos ou mais, com irmãos, deficiências físicas, mentais, ou doenças crônicas, que normalmente ficam fora da preferência dos potenciais adotantes. Por meio da veiculação na imprensa de conteúdo explicativo, vídeos com celebridades e depoimentos de famílias que acolheram essas crianças e adolescentes, o TJ busca flexibilizar o perfil esperado pelos adotantes.
“Nós buscamos sensibilizar aquelas pessoas que já se encontram aptas para adoção e que já apresentaram o seu padrão, que fizeram esta opção, mas agora estamos avançando um tanto e esperamos que eles conheçam a nossa campanha, a nossa realidade e busquem flexibilizar suas exigências. Não se trata somente de querer apressar uma colocação. O Poder Judiciário sempre esteve preocupado, voltado para esta causa.”, destacou a Corregedora-Geral de Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira.
A desembargadora pontuou que o tema é tratado com total prioridade e cuidado no âmbito do Poder Judiciário. “Na colocação de uma criança num lar substituto, uma criança que já sofreu da sua família biológica uma rejeição, nós não podemos errar. Buscamos, com toda cautela, e com toda proteção que nós enquanto Estado devemos a estas crianças e adolescentes, buscamos otimizar a colocação delas.”
A juíza-corregedora Andrea Rezende Russo esclareceu que a proposta da campanha é “informar e sensibilizar. Nós temos cerca de 600 crianças e adolescentes no RS nesta condição, com este perfil no momento, e não conseguimos, infelizmente, pretendentes para adoção, embora nós tenhamos no cadastro mais de 5 mil pretendentes habilitados.” Paralelamente à campanha, segundo Andrea, o TJ vem desenvolvendo outras iniciativas no sentido de melhorar este quadro; além de mais juízes e servidores atuando na área, projetos para melhorar a preparação para a adoção e ações de busca ativa pelos pretendentes.
O presidente em exercício do TJRS, Carlos Eduardo Zietlow Duro, ressaltou que a ação “visa a conscientização e o olhar para essas crianças e adolescentes para a flexibilização das exigências. Este, sem dúvida, é um ato efetivo de amor, que permitirá a inclusão dessas crianças com uma nova perspectiva de vida, de futuro”.
A solenidade contou também com a participação da secretária estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria Helena Sartori, o diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Butelli e a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e presidente do recém formado Grupo de Trabalho na área da infância e juventude, Sandra Aparecida Torres.
Procedimento para se habilitar como adotante
As pessoas interessadas em adotar devem, além de preencher os requisitos de idade exigidos, devem ingressar com o processo de habilitação de adoção na Vara da Infância e Juventude. Após este procedimento, é iniciado um curso de preparação acompanhado de avaliação psicológica e social. Após a sentença que autoriza a habilitação, é feita a inclusão dos potenciais adotantes no Cadastro Nacional de Adoção.
Texto e fotos: Joice Proença e Juliana Campani
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