12 jul AJURIS saúda derrubada de veto sobre projeto de recomposição salarial para os servidores do Judiciário
A Direção da AJURIS saudou, nesta terça-feira (12/7), a rejeição pelo Plenário da Assembleia Legislativa do veto do governador José Ivo Sartori ao PL 368/15, que garante 8,13% de recomposição nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.
Ao longo desta semana, a AJURIS emitiu e enviou uma nota aos deputados em apoio a derrubada do veto e, antes da votação, representando a Associação, a vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, e o vice-presidente de Patrimônio e Finanças, Flávio Mendes Rabello, reforçaram a articulação com os parlamentares, alertando sobre a importância de manter a autonomia entre os Poderes.
Vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, comemora resultado com 3º vice-presidente do TJRS, desembargador Paulo Roberto Lessa Franz
A derrubada do veto e a garantia de recomposição salarial são o resultado da mobilização conjunta da AJURIS, direção do Tribunal de Justiça e associações dos servidores para conscientizar os deputados sobre a importância do projeto para a prestação jurisdicional. “Trabalhamos com unidade em reconhecimento a importante contribuição dos servidores ao trabalho desenvolvido pelo Judiciário gaúcho”, apontou Vera Deboni.
Para a AJURIS, a votação também tem um simbolismo importante no que diz respeito à separação e harmonia entre os Poderes. “Recentemente, durante a votação da LDO, o Governo do Estado e os deputados da base aliada ignoraram a autonomia administrativa e orçamentária do Poder Judiciário. A aprovação dos reajustes reforça essa prerrogativa”, afirmou a vice-presidente da AJURIS, ressaltando a expectativa de que nas próximas votações esse preceito constitucional seja respeitado.
O veto ao PL 368/2015 foi rejeitado por 30 votos a 14, estabelecendo a recomposição salarial de 8,13%, retroativa a janeiro deste ano. Durante a sessão plenária também foi rejeitado o veto do governador aos projetos que garantem 8,13% de reajuste para os servidores do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. O projeto deve ser sancionado ainda nessa semana pela presidente do Legislativo, deputada Silvana Covatti.
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