28 jun LDO: base governista ignora alertas sobre riscos de crise no atendimento à população e aprova projeto de congelamento do orçamento
AJURIS critica postura do Governo e cobra transparência sobre os incentivos fiscais.
Apesar de todos os alertas, argumentos e dados apresentados pelo Poder Judiciário em defesa da plena prestação jurisdicional, a base governista se mostrou intransigente e sonegou à sociedade esse direito ao aprovar por 25 votos a 20 o projeto de lei da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (28/6). Pelo segundo ano consecutivo, o Governo aprovou uma proposta que atende tão somente aos seus próprios interesses, com congelamento do orçamento dos demais Poderes.
Somado ao trabalho realizado nos últimos meses, ao longo do dia, em conversas com parlamentares e entrevistas à imprensa, o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destacou que, enquanto compromete os serviços públicos e o pleno funcionamento do Judiciário, o Governo se nega a tomar outras medidas para buscar o crescimento do Estado e também jogar luz sobre os incentivos fiscais, que respondem por cerca de 30% do orçamento e sobre os quais não existe nenhuma transparência.
A AJURIS expôs aos deputados os riscos de uma crise sem precedentes na prestação jurisdicional. Schäfer destacou que o Poder Judiciário já realizou sua cota de sacrifício com as finanças e alertou que diversas Comarcas ficarão desassistidas, faltando juízes e servidores, se não ocorrer a suplementação financeira. “Nós estamos muito indignados, porque o Poder Judiciário terá enormes dificuldades para funcionar adequadamente e vai depender de suplementações do Poder Executivo. Os valores têm que ser colocados dentro do orçamento e de um orçamento que permita, minimamente, o funcionamento dos Poderes”, pontuou.
Schäfer ponderou, ainda, desnecessária a fixação dos índices na LDO. “Causa estranheza esse açodamento do Governo em definir os percentuais, o que deveria ser realizado daqui alguns meses na Lei Orçamentária Anual. Até lá, o Governo poderia adotar mecanismos para ampliar a arrecadação e estimular a economia. O próprio Governo já aposta no crescimento, e se estão apostando no crescimento, deveriam aguardar a lei orçamentária e não antecipar essa discussão na própria LDO”, frisou.
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