14 maio AJURIS critica estagnação proposta pelo Governo na LDO
Governo mantém no PL 108/2016, protocolado nesta sexta-feira, estratégia de congelamento do orçamento.
Ao apresentar o projeto de lei 108/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, nesta sexta-feira (13/5), o Governo Estadual voltou a repetir a estratégia adotada em 2015 propondo um congelamento do orçamento de todos os Poderes. Conforme o texto, o Poder Executivo prevê 3% de correção para área de pessoal, o que, na prática, corresponde somente ao crescimento vegetativo da folha de pagamento, e não autorizou correção no custeio.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, critica a postura do Governo Estadual que foi insensível aos argumentos apresentados pelos Poderes, em especial pelo Judiciário, e que mais uma vez não compreendeu a importância de contemplar ao menos a reposição da inflação. “O Executivo está tomando uma atitude que irá impactar de modo geral o serviço público e, especialmente, no Judiciário irá trazer sérios prejuízos para a atuação e o atendimento da população. Isso é inaceitável”, reforça Schäfer.
Além disso, a AJURIS avalia que o mais lamentável desta postura é que antecipa a discussão orçamentária, induzindo para um quadro de não recuperação da economia. “A LDO não precisa conter nenhum índice, essa é uma definição que deve estar somente na Lei Orçamentária Anual”, pontua.
Mesmo diante desta postura do Governo, o presidente da AJURIS, destaca que o trabalho agora será de convencimento dos parlamentares. “Ainda temos a tramitação na Assembleia para que os deputados, em especial a base aliada, aceitem o diálogo e compreendam a relevância da prestação jurisdicional e da não necessidade de antecipar a discussão a respeito de índices”.
A AJURIS vem alertando para a necessidade de um tratamento distinto ao de 2015 para a LDO de 2016, a fim de evitar uma paralisia do Poder Judiciário.
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