27 jan Segurança pública: publicações apontam caos no sistema prisional como justificativa para o aumento da criminalidade
O agravamento da sensação de insegurança no Rio Grande do Sul, o déficit no efetivo de policiais no Estado e o aumento das estatísticas de criminalidade trouxeram ao debate da opinião pública um dos elementos fundamentais para o caos da segurança pública, já apontado pela AJURIS e pelo Fórum da Questão Penitenciária: a falência do sistema prisional.
Na mesma semana, reportagem especial publicada na revista Contributoria, que pertence ao jornal inglês The Guardian, abordou as condições caóticas do Presídio Central de Porto Alegre, e o Grupo RBS destinou seu editorial principal para ampliar o debate sobre a segurança pública. Mas, afinal, de que forma os dois temas estão diretamente ligados?
Para entender esse contexto, em reportagem especial para o The Guardian, a jornalista Carla Ruas foi a fundo na história do Presídio Central, que, em 2008, foi considerado pela CPI do Sistema Carcerário como o pior do país. Atualmente, o local conta com quase cinco mil presos, enquanto a capacidade prevista é inferior a dois mil apenados. A superlotação faz com que, em média, vinte homens dividam a mesma cela, enquanto o espaço foi projetado para receber no máximo oito pessoas.
A reportagem também aponta as condições degradantes de higiene e conservação do local, reconhecido pelas rachaduras, infiltrações e infestação de ratos e baratas. Situações como estas, que afrontam o princípio da dignidade humana, são destacadas como importantes para a compreensão sobre as razões que transformaram o Central em fonte de criminalidade.
Esses não são os únicos motivos. A reportagem aponta dois episódios cruciais para que o Presídio Central tenha sido dominado pelas facções criminosas e para que o Estado tenha perdido o controle na década de 1990: em 1994, um motim com reféns, liderado por Dilonei Melara, seguido de troca de tiros entre criminosos e policiais no saguão de um dos mais tradicionais hotéis de Porto Alegre; em 1995, uma fuga de 45 presos levou o então governador Antônio Britto a determinar que o local passasse, temporariamente, a ser coordenado pela Brigada Militar, até que o Presídio Central fosse demolido. A permanência da BM continua até hoje.
Os motins, em protesto contra a superlotação e as más condições do presídio, continuaram. Na época, a decisão foi negociar uma trégua com os presos, repassando aos detentos o comando das galerias, que controlariam rebeliões e manteriam a conservação do local. A partir desse episódio, a reportagem esclarece o surgimento das várias facções criminosas e a forma como até hoje, após sucessivas promessas de governantes para a demolição do Presídio Central, a situação só se agrava.
Em entrevista concedida para a reportagem especial do The Guardian, o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, cobrou a falta de políticas concretas para solucionar o problema do Presídio Central. “O Governo Federal nem sempre tem o dinheiro que diz ter. Ao mesmo tempo, o Estado é muito lento para encaminhar os recursos que vêm do Governo Federal, principalmente porque a cada quatro anos muda o governador, e, portanto, também mudam as prioridades”, pontuou.
A forma como este caos do sistema penitenciário reflete nos altos índices de criminalidade no Estado foi traduzida pelo jornal Zero Hora, na segunda-feira (25/1). O editorial do Grupo RBS e a entrevista concedida pelo Comandante-Geral da Brigada Militar, Cel. Alfeu Freitas, destacam a falência do sistema prisional como elemento-chave para a compreensão do que ocorre em termos de segurança pública no Rio Grande do Sul.
Segundo o presidente da AJURIS, Eugênio Terra, não basta só compreender o problema. É fundamental estabelecer políticas públicas para o sistema prisional, dialogando com todos os atores com expertise no assunto – Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia, Brigada Militar, Susepe, especialistas e organizações não governamentais que atuam na área – pois a solução não é algo simples e não pode ficar para uma definição exclusiva do Executivo. A falência do sistema prisional é uma decorrência de uma verdadeira preocupação com o problema.
Segundo Terra, é importante que o tema seja tratado como um todo. “Há muitos anos estamos falando sobre a necessidade de ações efetivas no Central. Em janeiro de 2013 denunciamos a situação do Presídio Central para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde então, a situação foi agravada pela demolição inadequada de um dos pavilhões pelo governo anterior e pela falta do atual governo de políticas para a segurança”, ressalta.
Analisando as publicações, Eugênio Terra afirma, ainda, que, enquanto a política pública prisional for tratada de forma isolada do resto da segurança, os índices de criminalidade seguirão em ritmo crescente.
Confira no site Risca Faca, a reportagem especial produzida para a revista Contributoria, do The Guardian.
Confira nos links abaixo o conteúdo publicado no jornal Zero Hora de segunda (25/01):
Representação à OEA e outros documentos.
Em janeiro de 2014, a emissora Al Jazeera Inglesa e a franco-alemã Arte-TV realizaram reportagens no complexo.
Confira a reportagem da Al Jazeera:
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