17 dez PLP 2.0: aplicativo para o combate à violência contra a mulher é lançado oficialmente
Ferramenta apoiada pela AJURIS passará por período de testes no bairro Restinga, em Porto Alegre.
Foi lançado, oficialmente, nesta quinta-feira (17/12), o aplicativo para celulares PLP 2.0, na Secretaria da Segurança Pública do Estado. A AJURIS é apoiadora do projeto desenvolvido pela Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero e aplicado a partir de cooperação entre o Governo do Estado e Sistema de Justiça. A ferramenta tem por objetivo o combate à violência contra a mulher e será utilizada pelo Poder Judiciário para auxiliar no cumprimento das medidas protetivas aplicadas. (Entenda o funcionamento AQUI). Inicialmente, duas vítimas de violência doméstica do bairro Restinga, em Porto Alegre, participarão da fase de testes do aplicativo, nos próximos três meses.
Autoridades acompanham apresentação técnica do aplicativo
O desenvolvimento e aplicação do PLP foram demonstrados pela coordenadora de Projetos da Themis, Lívia de Souza, que referiu o trabalho de construção do aplicativo a partir da vitória como Projeto Desafio Social Google em parceria com o Instituto da Mulher Negra de São Paulo (Geledés). Lívia também destacou as parcerias que viabilizaram o crescimento da iniciativa e, agora, o funcionamento, que terá início com o uso pelas promotoras legais populares e pelas mulheres vítimas de violência, selecionados pelo Poder Judiciário.
O vice-presidente da Associação, Gilberto Schäfer, participou do lançamento e saudou a institucionalização do PLP 2.0, que passa a ser uma política de Estado. Destacou que a AJURIS integra mobilização para implementação do aplicativo desde o início da gestação do projeto, promovendo o diálogo entre Poder Público, Sistema de Justiça e sociedade civil.
Schäfer apontou que o PLP permitirá aos magistrados o acompanhamento das medidas protetivas deferidas e, principalmente, contribuirá para garantir a vida e as integridades física, psicológica e emocional das mulheres vítimas de agressão. “Estamos satisfeitos e saudamos o Governo do Estado por ter assumido este compromisso. A AJURIS apoia e seguirá acompanhando para que o aplicativo tenha plena aplicação. Mas o que esperamos mesmo é que ele possa desaparecer, pois quando ele desaparecer terá desaparecido a violência contra a mulher. Eu ainda sonho com esse dia”, declarou Gilberto Schäfer.
Schäfer destaca empenho da AJURIS para implementação do projeto
O governador do Estado, José Ivo Sartori, lembrou que o projeto passou por acordo de cooperação ainda na gestão anterior do Executivo. Apesar de estar sendo implementado em seu governo, o PLP 2.0 é um projeto da sociedade gaúcha, que, de forma pioneira, no país, através de projeto desenvolvido pela Themis, dá um passo importante no combate à violência doméstica e familiar. “Precisamos ser plurais, democráticos em todos os tipos de lutas. Não há um dono na luta de defesa da mulher”, afirmou. Sartori ainda ressaltou a importância do desenvolvimento de uma cultura da paz e da não-violência.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, afirmou que este é um momento de transformação da cultura, de isonomia e de equiparação de gênero, mas que é preciso avançar e que espera que nos próximos anos se possa abolir o PLP 2.0, com o fim da violência contra mulher. Apresentou, também, os dados referentes à concessão de medidas protetivas: em 2014, foram concedidas pelo Judiciário gaúcho 60 mil medidas.
Representaram, ainda, o Judiciário: o juiz-corregedor, José Luiz Leal Vieira, coordenador estadual da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar; e a juíza de Direito, Madgéli Frantz Machado, titular do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em Porto Alegre, que será responsável por acompanhar o projeto-piloto do PLP 2.0, no bairro Restinga, na Capital, nos três próximos meses.
Também compuseram a mesa oficial: o secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini; o secretário da Justiça e Direitos Humanos, Cesar Faccioli; a coordenadora de Projetos da Themis, Lívia de Souza; a primeira dama do Estado, Maria Helena Sartori; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, Luciano Vaccaro; o subdefensor Público-Geral do Estado, Marcelo Dadalt; e o diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado da Secretaria da Segurança Pública do RS, Júlio César Rocha.
Como funciona o PLP 2.0
– O aplicativo será instalado em um smartphone com sistema android. O magistrado irá avaliar se a vítima que tem deferida em seu favor uma medida protetiva deverá utilizar o aplicativo. No próprio juizado serão fornecidos os treinamentos e orientações sobre a utilização do aplicativo;
– O botão “Ligar/Desligar” do smartphone funcionará também como um botão de pânico. Não será preciso que a vítima entre no aplicativo pela tela do celular. Se apertar quatro vezes seguida o botão imediatamente será enviado o pedido de socorro à Brigada Militar;
– Quando acionado, o PLP, automaticamente, aciona os dispositivos de áudio e vídeo do celular, gerando provas contra o agressor;
– As informações serão recebidas pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) do Estado, que terá equipe especializada para atender ao pedido de socorro e acionar a Patrulha Maria da Penha.
Campanha de doação de celulares
A AJURIS realiza, desde 2014, o recolhimento de aparelhos celulares com o sistema android para serem doados às vítimas de violência doméstica, para que possa ser instalado o PLP 2.0. As entregas devem ocorrer na sede da AJURIS (Rua Celeste Gobbato, nº 81, Porto Alegre).
Cristofer de Mattos / Texto e fotos
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