14 out Caos penitenciário: AJURIS alerta para falta de solução por parte do Executivo
Detenção temporária de presos em delegacias expõe novamente falta
de soluções por parte do Governo para o sistema prisional.
A superlotação dos presídios gaúchos torna a evidenciar a exigência de medidas extremas, como a decisão dos magistrados da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre de impedir a entrada de novos detentos no Presídio Central. Mais uma vez, neste ano, os presos têm sido mantidos temporariamente em delegacias da Região Metropolitana, gerando insegurança e incerteza. De terça-feira (13/10) para esta quarta-feira (14/10), aguardaram para ingressar no Presídio Central, que está interditado devido à superlotação, cerca de 50 presos.
A exemplo do que já havia ocorrido em março (Leia Nota Pública em https://ajuris.org.br/?p=20781), e gerado alerta da AJURIS sobre a situação, a interdição do Central é decorrência do não cumprimento de decisão judicial de 2010 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), que determina que presos não permaneçam nas celas temporárias por mais de 24 horas. “Estamos vivendo um caos denunciado, gerado por um problema recorrente, que segue sem solução. São urgentes medidas por parte do Governo gaúcho. Do contrário, a sociedade poderá sofrer efeitos ainda mais nefastos diante de uma já preocupante deficiência no sistema de segurança pública”, pontua o presidente em exercício da AJURIS, Gilberto Schäfer.
A AJURIS critica a falta de solução e de detalhamento de planejamento para resolver o problema por parte do Governo. Em quase dez meses de gestão ainda não foram apresentados um plano ou política pública para o sistema prisional. Os mesmos alertas e as indefinições sobre providências para o Presídio Central, apontadas pela AJURIS ao secretário estadual da Segurança Pública, Wantuir Jacini, em janeiro, permanecem sem respostas. (Leia em https://ajuris.org.br/?p=17788)
É preciso superar as ações paliativas já praticadas por outros governos na questão prisional. Também é necessário apostar no diálogo com a sociedade e entidades que se dedicam à questão prisional como, por exemplo, o Fórum da Questão Penitenciária, que a AJURIS integra com outras entidades e que foi responsável pela denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) das péssimas condições do Central (Leia em https://ajuris.org.br/?p=18297). “É a política de sempre e de todos os governantes e partidos em relação ao sistema penitenciário: muita promessa, falta de efetividade e de planejamento”, afirma Schäfer.
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