20 ago AJURIS defende aprovação da PEC das Diretas em audiência pública
Em Brasília, o vice-presidente, Gilberto Schäfer, pontuou a importância de ampliar a democratização do Judiciário.
A ampliação do colégio de eleitores das mesas diretoras dos tribunais, com a inclusão do 1º Grau no processo de eleição, seguindo o princípio democrático, pautou a manifestação do vice-presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, que participou nesta quinta-feira (20/8) de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187.
O debate foi realizado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a matéria, que propõe a alteração do artigo 96 da Constituição Federal permitindo eleições diretas para os Tribunais.
O magistrado destacou que a principal e fundamental mudança será incluir o juiz de 1º Grau. “Ele é o que está em contato direto com a população, é ele que está recebendo as angústias, as agruras, às vezes, a falta de equipamentos, de material, de estrutura. E ele, como gestor, tem que resolver isso, porque se não resolve, vai ter problemas naquela comunidade. Então, nós precisamos, através desse instrumento, possibilitar que esse magistrado tenha voz ativa dentro do sistema. É isso que nós podemos fazer mudando essa história das eleições diretas.”
Schäfer pontuou na sua manifestação que o princípio democrático deve possibilitar uma ressignificação, nas práticas e nas regras a respeito de alguns temas. “É isso que vai ser importante com esta Proposta de Emenda Constitucional porque justamente ataca duas balizas importantes. A primeira é a ampliação do colégio de eleitores, ou seja, daqueles que podem votar para os órgãos diretivos, ela amplia para todos os magistrados da ativa que são parte do Poder. E por outro lado, a ampliação dos que são elegíveis, permitindo que todos os desembargadores possam concorrer, não restringindo a disputa somente aos mais antigos, como hoje é interpretada a Loman em alguns Estados da Federação.”
A proposta da PEC 187 é uma bandeira histórica da AJURIS, que luta pela democratização do Judiciário, com a valorização dos magistrados de 1º grau no processo de eleição dos órgãos diretivos. A PEC já teve o relatório pela admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em 15 de outubro de 2013.
Também manifestaram-se na sessão os presidentes da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior e da Anamages, Magid Nauef Lauar, que se posicionou favorável à participação dos servidores na eleição das mesas diretorias.
O vice-presidente Gilberto Schäfer analisando a manifestação da Anamages, censurou a postura, pois são aptos a votar os integrantes do Poder. “Além do que a participação de servidores, que podem ter filiação partidária vai partidarizar as eleições dos tribunais, com a influência de partidos políticos na escolha das mesas diretoras.”
Fotos: AMB
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