19 ago PEC das Diretas avança no Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2012. O texto propõe alterar o artigo 96 da Constituição para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais. Com a aprovação da constitucionalidade a matéria seguirá para dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, que na semana passada conversou com os senadores gaúchos em Brasília sobre a PEC, saudou mais esta conquista da Magistratura. “Essa aprovação representa um avanço na luta da Magistratura pela democratização do Judiciário. Agora acompanharemos as votações no Plenário do Senado e na Comissão Especial da Câmara.”
A iniciativa do projeto partiu do senador José Maranhão (PMDB-PB), atual presidente da CCJ, e teve parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
A PEC 15/2012 estabelece que a eleição para o comando dos tribunais estaduais e TRFs ocorra por maioria absoluta e voto direito e secreto. O mandato dos eleitos será de dois anos, permitida uma recondução.
O procedimento não será aplicado no caso dos dirigentes do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Nestas instituições, o processo vai continuar submetido a regras fixadas nos respectivos regimentos internos.
Câmara debate Diretas nesta quinta-feira
O vice-presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, participa nesta quinta-feira (20/8), às 10h, de audiência pública sobre a PEC 187/2012, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A matéria já teve o relatório pela admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em 15 de outubro de 2013.
Também participarão magistrados de outros estados.
Com informações da Agência Senado.
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