12 ago AJURIS avalia procedimento que levou ao bloqueio das contas do Estado
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) vem a público lamentar o bloqueio das contas do Estado.
O não pagamento de parcela da dívida com a União era uma alternativa que vinha sendo apontada como viável, pois assegura o pagamento dos salários do funcionalismo em dia.
Ao deixar de pagar parcela da dívida pública com a União, entretanto, faltou a busca de respaldo jurídico antes da atitude. O Poder Executivo deveria antecipadamente ter postulado decisão judicial que amparasse a atitude de pagar prioritariamente os vencimentos que tem caráter alimentar, e, na medida do possível, o débito com a União.
A ausência de amparo judicial que resultou no bloqueio das contas até que a parcela seja paga, prejudica o funcionamento do Estado, além de por em risco a prestação dos serviços públicos.
A AJURIS reafirma a necessidade de que o Poder Executivo promova um diálogo verdadeiro e profundo com todos os setores sociais, criando as condições para que se avalie com profundidade as alternativas para este momento de crise.
Eugênio Couto Terra
Presidente da AJURIS
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