11 ago AJURIS defende qualificação da prestação jurisdicional
O vice-presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, representando a Magistratura gaúcha, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa, proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O evento no Plenarinho tratou dos 39 Projetos de Leis que tramitam no Parlamento sobre a criação e desmembramento de novas serventias extrajudiciais no Estado. Schäfer externou o posicionamento de magistrados de diferentes Comarcas que foram consultados sobre a real importância ou necessidade das novas serventias.
O vice-presidente ressaltou o compromisso da Magistratura em prestar o melhor serviço à sociedade e pontuou que isso passa pelo próprio desenvolvimento da atividade jurídica. “Consultamos os juízes que estão no contato imediato com a população, na ponta da prestação jurisdicional. Não recebemos nenhuma objeção, mas sim um reforço à postulação. Isso é um indicativo da preocupação em contribuir para uma atuação eficiente do Judiciário”, destacou.
A necessidade de atualização dos serviços de cartórios, muitos deles estruturados há décadas e sem ampliações para acompanhar o crescimento populacional, foi destacada pelo corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary. O magistrado reforçou o empenho do TJ em atualizar este serviço à população e a necessidade do Parlamento destravar os projetos que tramitam na Casa.
O deputado Gabriel Souza (PMDB), presidente da CCJ e relator dos PLs, se comprometeu a apresentar em breve na Comissão o seu parecer.
Também participou da audiência a juíza-corregedora Laura de Borba Maciel Fleck, que explicou o funcionamento dos concursos realizados pelo TJ para a prestação do serviço. Estiveram presentes, ainda, representantes de associações de tabeliães, de notários.
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