27 jul AJURIS reafirma apoio à realização de audiências de custódia
Associação acompanhou painel sobre o trabalho
que vem sendo feito em São Paulo.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, participou na tarde de sexta-feira (24/7), de apresentação sobre audiências de custódia em relação a experiência de São Paulo. Promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça do RS, o debate foi realizado no Foro II e contou com a participação dos juízes Marcos Vieira de Morais e Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo do Tribunal de Justiça de São Paulo, que integram o projeto em desenvolvimento naquele Estado.
O Rio Grande do Sul também vai aderir à proposta do CNJ e instalará um projeto-piloto de audiência de custódia na Capital, com a finalidade de permitir que o juiz tenha um contato pessoal com o preso antes de decidir se é caso de custódia provisória do flagrado.
A AJURIS apoia a implantação de audiências de custódia, porém com a ressalva de que o Tribunal de Justiça ofereça a estrutura necessária e sem sobrecarregar os magistrados que atuarão no projeto. Eugênio Terra destacou que, apesar de não haver consenso entre os juízes criminais, o projeto-piloto está alinhado ao que preconiza o Pacto de San José da Costa Rica e acaba por promover a cultura dos direitos humanos, pois todos os atores envolvidos com a prisão em flagrante ficarão mais atentos e cientes que haverá imediato contato do preso com um juiz.
De acordo com o presidente da AJURIS, o contato olho no olho com o magistrado servirá como mais um meio de avaliação da necessidade de segregação cautelar ou se possível a aplicação de alguma medida alternativa à prisão prevista na legislação. “É uma forma de qualificar ainda mais a prestação jurisdicional, além disso é um avanço civilizatório no termo de garantia de direitos”, mas alerta: “vamos ficar atentos para que existam as condições de trabalho para os magistrados”. Eugênio Terra salientou, ainda, que o projeto-piloto teve a concordância dos juízes de plantão e a Resolução do Conselho da Magistratura não obriga os magistrados a atuarem no projeto.
Uma das coordenadoras do projeto no Estado, a juíza-corregedora Laura Fleck explica que a ideia é testar o projeto na Capital e que o período será para análise das condições e necessidades. Laura saudou o resultado da capacitação: “Foi muito interessante, com bastante debate, o que denota o acerto da atividade para despertar nos nossos magistrados a dinâmica e o funcionamento das audiências”.
Durante o evento foram exemplificadas algumas audiência de custódias realizadas na capital paulista, situação que permitiu aos magistrados realizarem um debate sobre as condutas que foram adotadas em cada um dos casos.
A experiência de SP
O Estado de São Paulo, desde o começo deste ano, realiza audiências de custódia a partir de um convênio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de SP. A experiência da aplicação foi apresentada aos juízes gaúchos pelos magistrados que atuam naquele Estado.
O juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo informou que em São Paulo são realizadas cerca de 1.500 audiências de custódia por mês, com uma redução de 43% das prisões provisórias, conforme os dados da Secretaria Penitenciária, na comparação entre os meses de fevereiro a abril do ano anterior.
O magistrado apontou que, por enquanto, não está prevista a realização de audiências de custódia no interior, já que o Tribunal de Justiça de São Paulo ainda tem o desafio de implementar o projeto aos finais de semana no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães na Barra Funda, na Capital paulista, onde está centralizado o projeto.
O juiz de Direito Pio Giovani Dresch, ex-presidente da AJURIS, que acompanhou a apresentação, destacou que o tema já é debatido há alguns anos pelos magistrados que atuam nos plantões. Ele salientou que, quando atuou no plantão, eram realizadas audiências em casos que houvesse suspeita de ilegalidade. “Naquele momento tínhamos a percepção de que era importante a apresentação dos presos quando havia desconfiança de violência. Eu acho que a razão maior das audiências é para ver se os direitos constitucionais foram respeitados”, afirmou Dresch.
A implementação no RS terá início na próxima quinta-feira (30/7), em audiência de custódia que terá a presença do presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski.
Conselho Executivo deliberou pelo apoio ao projeto
O Conselho Executivo da Associação deliberou por apoiar a implantação de audiências de custódia, porém com a ressalva de que o Tribunal de Justiça ofereça a estrutura necessária e sem sobrecarregar os magistrados que atuarão no projeto.
O tema também foi pauta do Jornal da AJURIS que foi ao ar na última segunda-feira (20/7), pela Radioweb. Ouça a íntegra do programa:
O funcionamento do projeto-piloto
O projeto-piloto será implementado na Capital, com um prazo de funcionamento de 120 dias a contar de 30 de julho. A proposta é que as audiências sejam realizadas diariamente no Posto Avançado da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, junto ao Presídio Central e na Penitenciária Feminina Madre Peletier, abrangendo todos os autos de prisão em flagrante da Comarca. Para viabilizar o projeto, o número de juízes de plantão passará de cinco para sete magistrados.
Segundo informações do CNJ, o país tem 600 mil presos, sendo 40% deles provisórios. Isso equivale a 240 mil pessoas que não tiveram seus casos julgados. O projeto-piloto já está em funcionamento nos estados de São Paulo, Maranhão e
Espírito Santo, a proposta do CNJ é implantar as audiências de conciliação em todo o país.
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