15 jul AJURIS critica a aprovação da LDO
PL 177/2015 foi conduzido pela base governista sem diálogo e estabelece um encolhimento dos serviços do Estado.
A AJURIS lamenta a aprovação do PL 177/2015 pelo Plenário da Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (14/7), por 31 a 19 votos, e critica a forma como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi conduzida pela base governista do Estado. A apreciação que iniciou às 15h40, com galerias lotadas, encerrou às 22h40, sem a presença de manifestantes.
A LDO, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício econômico-financeiro de 2016, é uma peça de todos os Poderes. Porém, a partir de uma ação autoritária do Governo, os deputados da base governista manifestaram-se somente na defesa da aprovação do PL como estava e já com as galerias vazias. Não houve diálogo em nenhum momento. O projeto contempla exclusivamente o posicionamento do Executivo. Assim, há um forte indicativo de paralisia da economia estadual no próximo ano. O texto prevê 3% de crescimento na área de pessoal, que corresponde somente ao crescimento vegetativo da folha de pagamento e a 0% para custeio. Tal circunstância representa o engessamento de qualquer política pública e clara interferência na autonomia dos Poderes e instituições.
Os deputados analisaram a Emenda 26 que a AJURIS apresentou em conjunto com a AMP/RS, APERGS, ADPERGS e OAB/RS. A proposta previa reajuste de 5% para custeio e 8,16% para pessoal. “O Governo disse não ao diálogo. Todos os requerimentos de destaques às emendas com base em sugestões de entidades foram rejeitados. A Assembleia não exerceu sua função de mediadora, de buscar o consenso e mediar o debate. A base governista foi insensível e, ao fugir de qualquer discussão, acirra os ânimos, pois corta qualquer possibilidade de entendimento”, frisa o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, que acompanhou a sessão no Plenário juntamente com o vice-presidente Administrativo da Associação, Gilberto Schäfer.
Schäfer acrescenta que a LDO ao invés de proporcionar a estabilidade orçamentária que o Governo propõe trará, na verdade, um encolhimento da economia do Estado. “O congelamento compromete o atendimento mínimo da população”, ressalta.
Os deputados da base aliada do Governo ainda rejeitaram a emenda supressiva gestada pelos Poderes e entidades, que buscava afastar a fixação de qualquer índice na LDO, deixando para que isso fosse realizado quando da apresentação da Lei Orçamentária Anual de 2016.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9108
imprensa@ajuris.org.br