08 jul AJURIS busca alternativa à redução da maioridade penal
Debate com senador Lasier Martins será realizado nesta sexta-feira.
A AJURIS promove um debate com a participação do senador Lasier Martins (PDT) e representantes da ANADEP, AMP/RS, ADPERGS, OAB/RS e Instituto Tolerância para tratar de alternativas à redução da maioridade penal. O evento será realizado nesta sexta-feira (10/7), às 16 horas, na sede administrativa da Associação (Rua Celeste Gobatto, nº 81, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre).
Ainda tramitando na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno no dia 2 de julho, depois de uma polêmica manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Após ser rejeitado o substitutivo, no dia seguinte foi colocada em pauta uma emenda aglutinativa, manobra que é considerada de constitucionalidade questionável. Se aprovada em segundo turno, a PEC irá para o Senado, onde as entidades já planejam construir uma proposta alternativa.
O texto aprovado estipula a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A sutil diferença entre o texto derrotado na quarta-feira (1º/7) e o novo é que ficaram de fora: roubo como causa de aumento de pena, tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave.
Alternativas
As entidades e o senador já manifestaram contrariedade à PEC 171/93. Um dos caminhos debatidos deve ser a ampliação do prazo de internação, a partir de atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo a juíza da Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre Vera Lúcia Deboni a avaliação é de que no Senado Federal existe a possibilidade de construir alternativas que dialoguem com a necessidade de realmente ressocializar os jovens infratores, ao invés de submetê-los a um sistema prisional falido.
O magistrado aposentado da Vara de Infância e Juventude e consultor da Unicef João Batista Costa Saraiva entende que a redução da maioridade penal não resolveria os problemas de segurança pública e colocaria o Brasil na contramão da história. “Temos sugerido que se façam correções pontuais no Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica. Ele aponta que, para determinados tipos penais, é necessário maior período de privação de liberdade e também a responsabilização por faixas etárias.
Saraiva explica, ainda, que a redução da maioridade penal afetaria a legislação de outras áreas, como o trânsito, prostituição e venda de bebidas alcóolicas. “O sistema normativo é um sistema orgânico, é como um organismo humano, onde tu fazes uma eventual intervenção em face de um determinado órgão do teu corpo e tem repercussão em outras áreas.”
Serviço:
Debate: Alternativas para a redução da maioridade penal
Dia: 10/07/2015 – Sexta-feira
Horário: 16 horas
Local: Rua Celeste Gobatto, nº 81, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.