XII Congresso de Magistrados: Atuação dos juízes diante das mudanças da sociedade é pauta do primeiro painel

28 set XII Congresso de Magistrados: Atuação dos juízes diante das mudanças da sociedade é pauta do primeiro painel

Publicado às 23:35h em Geral, Institucional por informatica_ajuris

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O painel “Muros e pontes no horizonte dos juízes”, do primeiro dia do XII Congresso Estadual de Magistrados, realizado nesta quinta-feira (28/9), em Bento Gonçalves, teve como pauta central as transformações necessárias para que o Poder Judiciário esteja em sintonia com as mudanças institucionais e culturais da sociedade.

Com a proposta de fomentar a reflexão nos magistrados sobre a atuação dos juízes, o painel conduzido pelo diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, apresentou três visões: do Doutor em Direito José Reinaldo de Lima Lopes, do Doutor em Filosofia José Rodrigo Rodriguez e da juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Andréa Pachá. A mesa foi presidida pelo integrante da Comissão Científica e diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski.

Na manifestação de abertura do painel, Lima Lopes, que também é professor da Universidade de São Paulo (USP), apontou que a necessidade de adaptação ocorre a cada mudança significativa na democracia. Ele destacou que na visão da sociedade, o papel institucional dos juízes está relacionado à visão dos magistrados como “peritos em lei”, ou seja, dentro de um conceito diretamente ligado à imparcialidade.

“Democracia exige imparcialidade”, afirmou, citando que isso produz reflexos na “forma de convivência dos juízes numa sociedade mais complexa e publicamente mais exposta”. Na visão do professor, mesmo o Judiciário sendo um importante Poder, não pode ter uma agenda própria, e sim deve filtrar a que vem da sociedade.

Em continuidade ao debate das transformações, o professor José Rodrigo Rodriguez, afirmou ao citar o filme O Estado das Coisas, de 1982, que é “preciso mudar o ponto de vista de crítica” para a construção de um futuro melhor. Com a palestra Quem são os donos da jurisdição brasileira?, o docente promoveu uma reflexão sobre o papel do judiciário em um país que clama por mudanças. “Além de mudar o padrão da crítica, é necessário identificar os agentes reais da mudança”, frisou.

“As instituições existem porque há grupos de interesse que as mantém. Eles defendem e reproduzem as ideias e as práticas que justificam as instituições”, criticou, lembrando o cenário político brasileiro marcado por escândalos e denúncias de corrupção. Segundo ele, é impossível pensar na mudança, sem pensar nas pessoas. “Quem está realmente interessado em mudar?”, questionou.

Em alusão a pergunta que intitulou a palestra, Rodriguez ressaltou a influência das teias argumentativas. A ausência delas, de acordo com o professor, apenas mantém o poder nas mãos de autoridades e amplia o poder de juristas. “Diante de uma autoridade cuja vontade discricionária é determinante, por exemplo, apresentar uma justificação racional pode não adiantar”, explicou.

Já Andréa Pachá, lembrou que a promulgação da Constituição de 1988 chamou os juízes para atuarem pela efetivação dos direitos e garantias discutidas no texto constitucional. Outro ponto de reflexão apontado por Pachá diz respeito à idealização da Magistratura. “Cada vez que assumimos o papel de juiz super-herói mantemos a sociedade mais irresponsável enquanto a definição do seu destino”, afirmou. De acordo com a magistrada carioca é preciso redimensionar a atuação, ao mesmo tempo em que é necessário acompanhar e compreender as transformações sociais.

Neste sentido, a juíza defende a comunicação e a presença nas redes sociais como pontes importantes a serem construídas pelos juízes. Com cerca de 100 mil curtidas em uma rede social, Andréa Pachá esclareceu que utiliza o canal como uma ferramenta de informação: “não dou opinião sobre como julgar isso ou aquilo, mas como um espaço de esclarecimento”, afirmou.

A magistrada encerrou a palestra sugerindo, principalmente aos magistrados mais jovens, que permaneçam nas redes sociais, compreendendo, porém, que há sentimentos e vivências que não devem ser compartilhados. Ao fim, citou o poema “Sou”, de Jorge Luís Borges: “Sou o que, apesar dos ilustres modos de errar, não decifrou o labirinto, singular e plural, árduo e distinto”, falando que os labirintos não levaram ao Minotauro, em referência a abertura feita presidente Gilberto Schäfer.

O primeiro dia de evento foi encerrado com a execução do Hino Rio-grandense feita pelos magistrados Emerson Motta, Roberto Laux Júnior e Ruggiero Rascovetzki Saciloto.

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