02 out União Gaúcha discute proposições legislativas de interesse das entidades
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, em reunião realizada nesta segunda-feira (2/10), debateu os principais projetos de lei que preocupam o conjunto de entidades, tanto em nível estadual, quanto nacional. Entre eles, que altera a lei dos fundos previdenciários, o PL 148/2017, que trata da licença-classista e o PLP 422/2017, que busca alterar lei de responsabilidade fiscal.
De acordo com o presidente Gilberto Schäfer preocupa as entidades o PLP 422/2017, que tramita na Câmara Federal, proposto pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). A proposição tem o objetivo de permitir o uso de recursos dos fundos previdenciários para realização de despesas de investimentos e inversões financeiras.
“Os recursos dos fundos representam o direito à aposentadoria dos servidores. É inaceitável qualquer projeto que coloque em risco esse direito”, afirmou o presidente da Ajuris.
Em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado, o PL 148/2017 impacta diretamente na dispensa de servidores da administração pública direta e indireta para exercício de mandatos eletivos nas confederações, federações, associações e sindicatos de classes. “O objetivo do Executivo é diminuir o número de servidores em licença classista, acarretando o enfraquecimento das entidades”, disse Schäfer, destacando que a AJURIS possui apenas três magistrados licenciados e não é afetada diretamente pela proposta.
Durante a reunião, as entidades também demonstraram preocupação com os projetos: em caráter estadual, PLS 189/2017, sobre as mudanças no Regime de Previdência Complementar (RPC/RS); e em caráter nacional, o PLS 116/2017, sobre a avaliação periódica dos servidores públicos e os casos de exoneração por insuficiência de desempenho; e o PL 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas.
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