18 set União Gaúcha discute mudanças no IPE e na adesão ao RPC
A reformulação do IPERGS em duas autarquias e as mudanças no Regime de Previdência Complementar (RPC/RS) foram temas de debate da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública do RS, em reunião realizada nesta segunda-feira (18/9). Na ocasião, o presidente da UG e da AJURIS, Gilberto Schäfer, criticou a proposta de criação do gestor único centralizado para as aposentadoria do Estado, previsto no processo de especialização do Instituto.
Segundo Schäfer, o argumento do Governo, sob o título de especialização da área previdenciária, possui impacto negativo direto sobre as competências previdenciárias do Poder Judiciário e dos Órgãos Autônomos do Estado. “Nós, enquanto Associação, não mediremos esforços contra a criação do gestor único e a manutenção das competências previdenciárias pelo Tribunal de Justiça”, frisou.
As mudanças na adesão ao RPC, cujo projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (15/9), sob o número 189/2017, também foi discutido. Como ressaltou o diretor de Previdência do IPE, Ari Lovera, integrante do colegiado, trata-se de uma alteração da Lei Complementar 14.750, de 15 de outubro de 2015, que altera os prazos de adesão ao regime. “Até então eram 12 meses, agora estão ampliando para 48 meses. São mais três anos para aqueles que ingressaram antes da entrada em vigor da previdência complementar poder fazer a adesão”, explicou.
Segundo Lovera, se aprovado o projeto, ao ingressar no serviço público, o servidor passa a ser inscrito automaticamente no plano de previdência complementar. “A partir disso, ele tem 90 dias para decidir se vai continuar ou não dentro do plano do benefício. E, se decidir pelo não, os valores são restituídos”, disse.
Nesta semana, em alusão aos festejos farroupilhas, o encontro das entidades foi realizado no piquete da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do RS (ASTC), no Acampamento Farroupilha. Após a reunião, os integrantes do colegiado realizaram um almoço de confraternização no local. O diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Luís Martinewski, também participou da reunião.
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