21 ago União Gaúcha debate RS-Prev e separação do IPERGS
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (21/8), o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, demonstrou preocupação em relação ao futuro da previdência pública do Estado. Os integrantes do colegiado receberam o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev), Ivan Bechara Filho, que apresentou dados e esclareceu dúvidas sobre o funcionamento do benefício, que completou um ano de existência no último dia 19 e conta, até o momento, com 120 servidores no plano RS-Futuro. A vice-presidente da AJURIS, Vera Deboni, também participou da reunião.
Bechara esclareceu temas como a facultatividade da inscrição no fundo e as quatro modalidade de benefício: aposentadoria programada, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e benefício de longevidade. Ele destacou, ainda, a possibilidade de portabilidade dos recursos do fundo, com a transferência do saldo para outra instituição – pública ou privada, desde que mantenha o caráter previdenciário, ou a possibilidade de saque do valor da contribuição do servidores, nesse caso sem o percentual patronal e sem isenção de imposto de renda.
Apesar dos membros do Poder Judiciário não integrarem o RS-Prev, em razão de uma liminar da AJURIS, a avaliação do presidente da Associação, Gilberto Schäfer, é que existem riscos para a adesão ao fundo: “É um sistema incipiente, que ainda tem muitas questões pendentes e que precisam ser resolvidas, como o valor indefinido do benefício, especialmente em caso de morte, invalidez ou sobrevida, considerando que o fundo parte de uma tabela de longevidade”, citou, frisando que em uma análise inicial, as projeções de rentabilidade da Fundação, de 4,5% anual, feita pelo Governo está superestimada, além de sinalizar para muitos anos de trabalho até a aposentadoria.
Neste sentido, o magistrado apontou, ainda, a preocupação com os reflexos do RS-Prev pode exercer nos atuais sistemas previdenciários e a necessidade de reabertura do prazo de adesão, que se se encerrou na sexta-feira (18/8).
Por meio do Sistema RHE, em um sistema desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, é possível fazer a simulação da adesão ao RS-Prev, com o comparativo das contribuições e benefício do atual sistema.
Separação do IPE
A separação do IPE em duas autarquias distintas para a gestão da saúde e da previdência também foi pauta da reunião da União Gaúcha. Para o presidente Gilberto Schäfer causa estranhamento que uma semana após o anúncio por parte do governador José Ivo Sartori, o Executivo não tenha apresentado as minutas dos PLs, especialmente porque se tratam de proposições que afetam todos os Poderes.
Durante a reunião, o diretor de Previdência do IPERGS, Ari Lovera, informou que serão apresentados cinco projetos de lei: dois definindo as novas estruturas, dois (2) com a parte da legislação previdenciária e do plano de saúde e um (1) para tratar dos planos de cargos e salários. Na avaliação de Lovera, um dos méritos da proposta do Governo do Estado é o foco na especialização: “Temos que nos especializar para fazer uma boa gestão na área de previdência. A estrutura atual não consegue atender o mínimo necessário”.
Para a AJURIS, a separação em duas autarquias precisa ser analisada com muita atenção para que não cause prejuízos para os magistrados e demais beneficiários do IPERGS: “Não temos como emitir um parecer antes de termos acesso ao conteúdo dos projetos, mas temos convicção que o tema precisa de tempo para ser analisado, esperamos que o Governo dialogue com todos os interessados”, afirma Vera Deboni. “Temos colegas muito qualificados nos departamento de Assuntos Previdenciários, de Estudos Estratégicos e de Assuntos Constitucionais, que com certeza poderão fazer importantes contribuições ”, completa a vice-presidente.
As direções da AJURIS e a União Gaúcha vão seguir acompanhando os desdobramentos do tema.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9107
imprensa@ajuris.org.br