14 ago TRE manifesta-se pela manutenção de todas as zonas eleitorais do RS
A Direção da AJURIS esteve presente nesta segunda-feira (14/7) no Plenário do TRE em que se aprovou por unanimidade voto pela manutenção de todas zonas eleitorais do Rio Grande do Sul. A sessão plenária, em que se debateu o rezoneamento eleitoral proposto pelo TSE na Portaria nº 372 e na Resolução 23.520 de 2017, foi acompanhada pela vice-presidente da AJURIS, Vera Deboni, o assessor da Presidência Mauro Caum Gonçalves e o diretor do Foro de Lajeado, Luís Antônio de Abreu Johnson, acompanharam a sessão. “A AJURIS estará atenta e mobilizada na defesa da manutenção de todas zonas eleitorais e essa manifestação do TRE era aguardada por todos que defendem a jurisdição eleitoral”, pontuou Vera Deboni.
Em seu voto, o presidente do TRE-RS, desembargador eleitoral Carlos Cini Marchionatti, relator do Processo Administrativo, propôs a preservação da totalidade das zonas eleitorais do RS conforme rezoneamento feito voluntariamente em 2009 pelo TRE-RS. Apontou que há, inclusive, necessidade de criação de novas zonas eleitorais, mas que diante do momento orçamentário e político não serão propostas. “Boa parte do caminho está trilhado. Mas há que se convencer agora o TSE”, referindo-se a relevância da realidade do RS.
O presidente do TRE-RS informou que distribuiu a todos os membros do TSE os dados colhidos, destacou que autoridades públicas e forças vivas das comunidades também contribuíram com informações e que viveu dias de imensa preocupação. Pontuou ainda, que junto com o corregedor Regional Eleitoral, Jorge Luís Dall´Agnol, compreendeu a importância da preservação do atual zoneamento.
O procurador Regional Eleitoral, Marcelo Veiga Beckhausen, manifestou preocupação com a alteração proposta. Destacou que a análise feita pelo TRE-RS demonstra que a economia é irrisória quando comparada com o serviço prestado ao eleitor e o controle da corrupção, acrescentando a importância da presença do MP para controle dos pleitos. Comparou ainda que em relação a outros Estados o RS, mesmo com mais municípios, possui menos zonas eleitorais.
O juiz de Direito Luciano André Losekann observou que se há problemas em outros estados, isso não acontece no RS. Para o magistrado, a manifestação do TRE-RS é fundamental para sensibilizar a Presidência do TSE. O desembargador Eleitoral Dall´Agnol destacou que o trabalho técnico feito pelos servidores do TRE qualificam o estudo, e a presença dos diversos agentes políticos reforçam a importância da manutenção das zonas eleitorais.
O desembargador Eleitoral Eduardo Augusto Dias Bainy, o desembargador Federal João Batista Pinto Silveira e o desembargador Eleitoral Silvio Ronaldo Santos de Moraes acolheram o voto do relator.
A AJURIS vem acompanhando o tema em razão da relevância para a Magistratura e para a cidadania. Desde a publicação da Portaria e posteriormente da Resolução o assunto foi levado à classe política e a entidades representativas da sociedade, como à Assembleia Legislativa, à Famurs, ao Tribunal de Justiça, à lideranças municipais.
Diante desta mobilização o Órgão Especial do TJ manifestou-se contra a extinção de zonas eleitorais, assim como o Colégio de líderes partidários na Assembleia Legislativa. A AJURIS ainda ingressou como amicus curiae em ação da AMB que questiona os atos normativos referentes ao rezoneamento eleitoral emitidos pelo TSE.
Texto e fotos: Grasiela Duarte
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