31 mar TJ/RS inaugura serviço de pacificação social na Universidade Católica de Pelotas
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, unidade do Tribunal de Justiça do RS e a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) inauguraram um novo serviço à população na noite do último dia 30 de março: composição de conflitos nas comunidades por meio de conciliação, mediação e justiça restaurativa.
Os serviços passam a ser ofertados em Posto do CEJUSC nas dependências da UCPel, na Rua Padre Anchieta, 1274.
Com o novo serviço, pessoas em situação de hipossuficiência financeira que tenham interesse em buscar a solução de uma desavença de natureza cível, familiar, de vizinhança, de consumo, dentre outras, poderão encaminhar seu pedido de composição ao Posto, quando será designado um conciliador, mediador ou facilitador de justiça restaurativa para intermediar o diálogo na busca de que os interessados consigam resolver o conflito e conviver pacificamente.
Os serviços são gratuitos e podem ser utilizados por qualquer cidadão residente na Comarca de Pelotas, que atende também os Municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu.
Presenças – A solenidade de instalação contou com a presença da Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), representando a Presidência do TJRS e a Corregedoria-Geral da Justiça; do Chanceler da UCPel, Arcebispo Metropolitano de Pelotas Dom Jacinto Bergmann, do Reitor da UCPel, José Carlos Pereira Bachettini Júnior, da Vice-Prefeita de Pelotas, Paula Schild Mascarenhas, do Presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas, Ademar Ornel, do representante da Direção do Foro de Pelotas, Juiz Mauro Peil Martins, do Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, da Pró-Reitora Acadêmica da UCPel, Patrícia Haertel Giusti, da Coordenadora do Curso de Direito da UCPel, Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas, do Presidente da Subseção de Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Antônio Jesus de Carvalho, da representante da Defensoria Pública de Pelotas, Gabriela Rodrigues da Silva, da Delegada Regional de Polícia Carla Kuhn, dos Instrutores de Mediação do TJRS Henrique Alam de Mello de Souza e Silva, Liara Krüger e Vanessa Souza da Silva, além de professores, conciliadores, mediadores, facilitadores de justiça restaurativa e servidores do TJRS.
Para o juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, “a instalação do CEJUSC na Universidade Católica de Pelotas vem reafirmar a cultura de pacificação social que buscamos, com métodos adequados de solução de conflitos. Não se pretende que não haja mais a sentença: em alguns casos é apenas a força do Estado que será capaz de resolver os conflitos, mas queremos dar ao cidadão a possibilidade de ele próprio se sentir capaz de encontrar respostas a seus conflitos antes da utilização do Poder Judiciário.
Segundo a coordenadora do Curso de Direito da UCPel, Ana Cláudia Vinholes Siqueira Lucas “hoje o aluno da UCPel conhece uma nova dimensão do que é o Direito, e vê outra porta de oportunidades se abrindo para o seu futuro”.
O reitor da UCPel, José Carlos Pereira Bachettini Júnior, ressalntou que “a vinda do CEJUSC para a Universidade Católica nos relembra que somos uma instituição que se preocupa com a comunidade, e que queremos estar próximos daqueles que não conseguem acessar seus direitos. É, sem dúvida, uma data que vai ficar para a história!”
A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), destacou que “o Posto do CEJUSC da UCPel responde a uma política pública que vem sendo implementada, no sentido de solucionar adequadamente os conflitos. Agora, o aluno poderá ver que não é somente através do litígio, do processo judicial, que as soluções são alcançadas. É uma mudança de paradigma, na qual estamos todos engajados.”
A vice-prefeita de Pelotas, Paula Schild Mascarenhas, afirmou que “a iniciativa nasce em meio a muitas outras experiências que têm dado certo na parceria com o TJ/RS. A Justiça Restaurativa nas Escolas é uma delas, porque os cidadãos que estão sendo formados nos colégios já aprendem formas de convívio pacífico. Vamos aumentar o número de escolas atendidas pelo CEJUSC, a fim de que mais pessoas percebam a importância de viver em harmonia.”
Violência Doméstica – Casos de violência doméstica e familiar também poderão ser tratados na perspectiva de construção da um ambiente de convívio pacífico na família com a utilização de ferramentas de justiça restaurativa.
Seminário – Logo após a solenidade de instalação do Posto do CEJUSC na UCPel, houve a abertura do Seminário “Os Meios Adequados de Tratamento de Conflitos como instrumentos de ampliação e qualificação do Acesso à Justiça”, promovido pelo CEJUSC e pela UCPel, com a Conferência “Desafios e Possibilidades dos Cursos de Direito na formação para os Meios Adequados de Tratamento de Conflitos”, proferida pela desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Contatos – O Posto do CEJUSC na UCPel funcionará na Rua Padre Anchieta, 1274, com atendimento de segundas a sextas-feiras, das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs.
O CEJUSC da Comarca de Pelotas atende de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail cejuscplt@tjrs.jus.br, blog conciliacaopelotas.blogspot.com
Texto: CEJUSC da Comarca de Pelotas
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