09 mar Segurança da magistratura é debatida na AMB
Representantes das associações regionais de magistrados e suas Diretorias de Segurança de todo o país estiveram reunidas hoje em São Paulo durante reunião extraordinária da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O encontro aconteceu na sede da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados). A AJURIS esteve representada pelo seu diretor do Departamento de Segurança, Rafael Pagnon Cunha.
A principal pauta versou sobre as restrições impostas pela Polícia Federal e pela ANAC à prerrogativa de porte de arma de Magistrados – especialmente a exigência de exames psicológicos para compra e renovação de registro de armas de fogo junto à PF, além da vindoura necessidade de despacho de armas de fogo em aeronaves, o que igualmente afeta a prerrogativa prevista na LOMAN. Também foi debatida a adequação da inserção de matérias envolvendo armas de fogo junto à formação inicial dos Magistrados, assim como a necessidade de formação continuada aos que já se encontram no cargo.
“Foi um debate muito positivo e que acrescentou muito ao tema. A experiência gaúcha, com formação de cem juízes na Capacitação em Armas de Fogo, decorrente do convênio entre o TJRS e Acadepol, foi bastante destacada e merecedora de elogios por parte dos colegas de outros estados”, ressaltou o diretor Rafael Cunha.
Outro ponto positivo apontado pelo magistrado foi a composição de um Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de sugestão de formação na área, visando posterior encaminhamento ao CNJ e ENFAM. No encontro também foi apresentado o início dos trabalhos de organização do Seminário Nacional sobre Segurança de Magistrados.
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